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Audiência Pública discute metas fiscais
02/03/2012



Apesar da Câmara de Vereadores devolver cerca de R$ 163.000,00 ao Poder Executivo, a Prefeitura Municipal fechou o ano com o sinal vermelho. Com as contas apertadas, conforme publicado na 355º edição do Jornal Imprensa Oficial do Município, só em 2011 a Prefeitura deixou R$ 2.982.488,87 de “restos a pagar”. 
A audiência pública, realizada nessa última terça-feira (29), contou com a presença dos vereadores Silvino Dentista (PSDB), Glauco Godoy (PSD), Toninho da Rádio (PDT), Priscila Hernandes (assessora da vereadora Eunice Cabral), Vilma Maia (assessora financeira da Prefeitura) e Darlene Paiva (Diretora do Departamento de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal).
Na reunião, foram discutidas as metas fiscais da Prefeitura, e os valores apresentados pela Administração deixaram os presentes preocupados com o futuro financeiro do município. Diante disso, os vereadores questionaram as representantes do Executivo sobre o excessivo valor de “restos a pagar” deixado em 2011, e questionaram, ainda, quais seriam os motivos para tal montante em aberto. 
Segundo alegações, o déficit foi resultado do descontrole com as despesas, somado do elevado valor de subvenção destinado à Santa Casa. Apenas em 2011, cerca de R$ 3,4 milhões foram destinados à entidade. 
De acordo com as representantes do Executivo, boa parte dessa dívida já foi quitada, pois dos quase R$ 3 milhões de “restos a pagar” – apresentados no relatório – cerca de R$ 1,5 milhão era referente à folha de pagamento da Prefeitura.  Porém, nesse ano a Prefeitura Municipal deverá contar com o impacto financeiro referente à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais, além do reajuste salarial de 6,5%, o que poderá comprometer, ainda mais, o Orçamento Municipal.
Diante de tal situação, o Departamento Financeiro da Prefeitura encaminhou, no início desse ano, um ofício circular a todos os departamentos da Administração, informando aos diretores a situação financeira da Prefeitura. O ofício solicitava, ainda, a colaboração no sentido de “contenção de gastos” aos departamentos municipais. 
Os elevados gastos com a realização de festas no município também foram pauta da reunião, e provavelmente neste ano, a Administração Municipal deverá ter mais cautela com os gastos. De acordo com os demonstrativos financeiros, até a presente data a emenda de R$ 100 mil do Ministério de Turismo que seria destinada para a festividade de junho de 2011 ainda não entrou nos cofres públicos. O mesmo aconteceu com as festividades de final de ano, estimadas em cerca de R$ 150 mil.