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Câmara presta contas e devolve dinheiro à Prefeitura
29/02/2012




No final de 2011, o Poder Executivo de Piracaia teve R$ 163 mil a mais na conta para investir em outros setores do município. Isso porque a Câmara Municipal devolveu R$ 162.937,35  aos cofres da Prefeitura. O montante devolvido é correspondente ao que não foi gasto, decorrente da economia que o Legislativo fez durante o ano (R$ 145.960,03 correspondentes à sobra de dotação orçamentária e R$ 16.977,32 correspondentes aos rendimentos de aplicação financeira e de indenizações e restituições). “Economizamos e devolvemos dinheiro ao Executivo para que a prefeita Fabiane Santiago possa investir em melhorias para a população, como por exemplo, em saúde, educação, segurança, infraestrutura, que são áreas que precisam constantemente de investimentos para ser melhorados”, explicou o presidente da Câmara, Prof. Wanderley de Oliveira (DEM).
Em 2011, mensalmente, a Câmara recebeu o duodécimo da Prefeitura de R$ 132 mil, que no total anual corresponde aos 6,37% das receitas tributárias e de transferências da Lei Orçamentária.
As receitas tributárias e de transferências arrecadadas em 2010 serviram de base de cálculo para o repasse do duodécimo à Câmara em 2011 e são, por exemplo, impostos, taxas, contribuição de melhoria e transferências da União e do Estado ao Município. Neste ano, o orçamento da Câmara será idêntico ao do ano anterior, porém, trabalhará com o percentual de 5,31% das receitas tributárias e das transferências arrecadadas em 2011.
“Este foi um dos compromissos que eu e os demais vereadores fizemos quando assumimos o mandato, de economizar e devolver dinheiro ao Executivo. É importante esclarecer que a Câmara Municipal não pode repassar verbas (subvenções) às entidades do terceiro setor, como Santa Casa, Asilo, Apae. Esses repasses são de competência exclusiva da Prefeitura. Esperamos que esse dinheiro seja bem aplicado, afinal, não temos controle de onde a prefeita usará esse montante. A população precisa saber que os valores referentes a essa devolução não exigem prestação de contas pelo Executivo, ou seja, a Prefeitura pode gastar onde e como quiser”, explicou o presidente.
Mas essa não foi a única ação positiva dos vereadores. Ao todo, desde 2009, foram apresentadas e aprovadas em plenário pelos 9 parlamentares 1155 proposituras. Sendo 270 projetos de lei, 10 projetos de decreto, 41 moções, 533 indicações e 301 requerimentos.  Tudo isso realizado em 57 Sessões Ordinárias e 26 Sessões Extraordinárias, além das Sessões Itinerantes, realizadas nos bairros.
“Esses números são provas de que temos trabalhado. 2011 foi um ano bastante proveitoso, fizemos várias reivindicações ao Poder Executivo, estivemos diversas vezes em São Paulo, nas Secretarias do Estado, cobrando segurança, saúde, educação e melhores condições aos moradores. Esperamos que em 2012 possa melhorar, estaremos aqui, cobrando, sempre em nome da população, os interesses dos nossos munícipes”, afirmou a vice-presidente da Câmara, Eunice Cabral (PDT).
Os números, bem como algumas ações de destaque, revelam o cumprimento da proposta da Mesa Diretora de atender sempre às necessidades da população. “Essa foi uma experiência nova. Fazer parte da Mesa foi totalmente novo para todos nós. Estou muito feliz com o trabalho desenvolvido, e, para este ano, tenho certeza que estamos mais preparados para os desafios que surgirem. Em 2011 alcançamos os objetivos traçados, e em 2012 também vamos alcançar, pois, apesar de ser uma Mesa mista (partidos diferentes) temos ótima relação e prezamos sempre pela democracia e para aquilo que será melhor para os piracaienses”, relatou o 1ª secretário, Glauco Godoy (PSD).