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Câmara realiza 1ª Sessão Ordinária de 2012
10/02/2012



Foi realizada nessa última terça-feira (07) a 1ª Sessão Ordinária de 2012. Na referida Sessão foram lidas e aprovadas as atas da 19ª Sessão Ordinária e das 11ª, 12ª, 13ª, 14ª Sessões Extraordinárias de 2011 e das 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2012. 
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 05/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e abrir um crédito adicional especial no valor R$ 4.504.049,29 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.”; do Projeto de Lei nº 06/2012,  que “Modifica denominação de Escola Municipal e dá outras providências.”; do Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que “Altera a redação de dispositivos legais que especificam da Lei Complementar n.º 75/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências.”; e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, que “Dispõe sobre a extensão de gratificações, adicionais e auxílios contidos na Lei Complementar n.º 75/2011 aos servidores da administração direta ou indireta regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.” 
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), que “Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a vias públicas, situadas neste município, no Residencial Mirante do Cachoeira.”; do Projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT), que “Autoriza o Poder Executivo a integrar estrada de servidão ao sistema viário do município e autoriza Executivo a dar denominação à via que especifica e dá outras providências.”; do Projeto de Lei nº 03/2012, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que “Institui o “Dia do Evangélico” no município de Piracaia e dá outras providências.”; do Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que “Institui a Semana da Cultura Evangélica no município de Piracaia e dá outras providências.”; do Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, de autoria dos vereadores Glauco Godoy (PSD) e Humberto Carlos Ximenes que “Altera o art. 208, § 1º, da Lei Complementar 025/2011 (Código Tributário do município de Piracaia).”; do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012, de autoria dos vereadores Edmilson Armellei (PP) e Silvino Dentista (PSDB), que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense.”


REQUERIMENTOS & INDICAÇÕES:


Foram apresentados 9 requerimentos, sendo 4 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 2 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP) , e 3 de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB);
Foram apresentadas 9 indicações ao Executivo, sendo 3 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 1 do vereador Glauco Godoy (PSD), 2 do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), 2 do vereador Prof. Wanderley (DEM) e 1 de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT).


PALAVRA LIVRE:


A primeira a fazer uso da Tribuna foi a vereadora Eunice Cabral (PDT), que justificou a importância de suas proposituras. Eunice explanou seus Projetos de Lei Nº 03/2012 e Nº 04/2012, que instituem o Dia do Evangélico e a Semana da Cultura Evangélica, respectivamente. Além disso, a parlamentar teceu comentários sobre o Projeto de Lei Nº 27/2011, que dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais, bancários e prédios públicos do município.

O vereador Silvino Dentista (PSD) teceu comentários sobre a manifestação organizada pelos moradores de Batatuba, que pedia providências na continuidade das obras da ponte de acesso à Vila dos Romites. Em seguida falou sobre o atraso do pagamento dos professores da rede de ensino municipal, bem como teceu críticas à Administração por não ter dado continuidade aos cursos técnicos da ETEC. O parlamentar também cobrou brevidade do presidente em responder seus requerimentos. E, finalizando seu discurso, Silvino teceu críticas à presidência por pagamento antecipado de férias a dois funcionários do Legislativo, e pelo decurso do processo licitatório para a aquisição de móveis.


O vereador Edmilson Armellei (PP) iniciou seu pronunciamento cumprimentando os representantes evangélicos presentes na Sessão e parabenizando a vereadora Eunice Cabral pelas proposituras PL Nº 03/2012 e PL Nº 04/2012. Em seguida, Armellei falou sobre a importância do papel fiscalizador do vereador, e teceu críticas aos gastos públicos, enfatizando o apino valor de “restos a pagar”, referente ao exercício de 2011, deixado pela Administração Municipal. O parlamentar também falou sobre o sucateamento da frota municipal e sobre o não cumprimento da jornada de trabalho de cargos comissionados da Prefeitura. E finalizou seu pronunciamento tecendo críticas a falta de incentivo ao Esporte no município, exibindo em telão fotografias que ilustravam o abandono do Centro Esportivo Municipal.    


O vereador José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) usou a Tribuna para esclarecer os motivos que o levaram a apresentar a indicação Nº 08/2012, que pedia estudos do Departamento de Trânsito para tornar “mão única” a Rua José do Santos Filho. No ensejo, o parlamentar pediu maior atenção do referido departamento para se melhorar os problemas de estacionamento no município. Em seguida, Dedé questionou o presidente da Câmara, Prof. Wanderley (DEM) acerca dos critérios estabelecidos para as publicações das matérias do informativo “O Legislativo”. Afirmando, ainda, que o supracitado periódico tem divulgado em demasia a imagem do presidente.


Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) iniciou seu pronunciamento relembrando a aquisição do terreno, ao lado da Câmara Municipal, efetuada no mandato do então presidente Benjamin Domingos Fiorellini (Bejo).  Em seguida, disse que a ampliação do prédio foi efetuada em comum acordo entre todos os parlamentares da atual legislatura, sob a então presidência do Dr. José Silvino Cintra. Conforme o parlamentar, a ampliação tinha como objetivo abrigar o departamento administrativo - hoje situado no porão - bem como abrigar os gabinetes dos onze vereadores eleitos para a próxima eleição. Fato este que, segundo o vereador, justifica a aquisição dos móveis feita pelo presidente Prof. Wanderley de Oliveira (DEM).
Luiz Henrique defendeu os valores gastos pela atual presidência e afirmou que não entende que o presidente tenha gastado excessivamente, uma vez que tais móveis foram comprados para mobiliar todas as salas. O parlamentar também teceu críticas ao pronunciamento do vereador Dr. José Silvino Cintra, afirmando que o valor gasto pelo atual presidente é inferior se comparado com os gastos efetuados por Silvino quando mobiliou a sala da presidência. 


O vereador Toninho da Rádio (PDT) iniciou seu discurso cumprimentando os representantes evangélicos presentes na Sessão, e cumprimentou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pelas proposituras PL Nº 03/2012 e PL Nº 04/2012. Em seguida, o parlamentar falou sobre o sucesso da festa de “São Brás” realizada pela Paróquia de São Brás, em Batatuba. Também teceu comentários parabenizando a Paróquia Santo Antonio da Cachoeira pela realização da “Tradicional Festa de Janeiro”. Toninho finalizou seu pronunciamento lamentando o falecimento do popular “Sérginho da Cadeira de Rodas”, e manifestando suas condolências aos familiares.


O vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) falou sobre o recapeamento de vias públicas no município, agradecendo as emendas parlamentares do deputado estadual Edmir Chedid (DEM).  Em seguida, o edil explanou sobre a mortandade de peixes do Rio Cachoeira, afirmando que não mediu esforços para interceder junto à Sabesp pela abertura das comportas. O parlamentar também anunciou a construção de pontos de ônibus na Rodovia Padre Aldo Boline. Parabenizou os formandos do curso técnico de Administração da ETEC, e, no ensejo, justificou a sua ausência na formatura. Prof. Wanderley finalizou seu discurso defendendo-se das críticas proferidas pelo vereador Dr. José Silvino Cintra acerca das aquisições de móveis.  


Ordem do Dia:


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 05/2012, de autoria Do Poder Executivo, que “Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e abrir um crédito adicional especial no valor R$ 4.504.049,29 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.”, foi aprovado pelos parlamentares; 


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, de autoria Do Poder Executivo, que “Altera a redação de dispositivos legais que especificam da Lei Complementar n.º 75/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências.”  O Projeto teve duas propostas de Emenda Modificativas, a PEM N.º 01, de autoria dos Vereadores Eunice Cabral, Antonio Carlos R. de Souza, Glauco Godoy e Dr. José Roberto da Silva; e a PEM N.º 02, de autoria do Vereador Edmilson Armellei, ambas foram aprovadas pelos parlamentares;


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, de autoria Do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a extensão de gratificações, adicionais e auxílios contidos na Lei Complementar n.º 75/2011 aos servidores da administração direta ou indireta regidos pelo regime da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT.”, foi aprovado pelos parlamentares;  
O Projeto de Lei nº 27/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas usando capacete em locais e estabelecimentos privados no âmbito do município de Piracaia e dá outras providências.”, foi aprovado unanimemente pelos vereadores.