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Uso de capacetes pode ser proibido em estabelecimentos comerciais de Piracaia
14/12/2011



Tramita na Câmara Municipal de Piracaia, projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, e agências bancárias, com capacete ou qualquer tipo de objeto que dificulte sua identificação ou reconhecimento.
O projeto de lei, proposto pela vereadora Eunice Cabral (PDT), ainda determina que em postos de combustíveis, bem como, no comércio em geral, os condutores de motocicletas e passageiros devem retirar os capacetes para que o atendimento seja realizado.
Se aprovado na Câmara, o descumprimento da nova lei implicará na desobrigação do atendimento, podendo o responsável pelo estabelecimento, por medida de segurança, acionar a polícia para identificação do condutor.
Ao apresentar o projeto, a vereadora afirmou que a medida não deve ser encarada como preconceito contra os motociclistas. Para ela, uma lei iria colaborar para a própria segurança dos condutores. “Os vigilantes de agências bancárias já me disseram que, quando pedem para os motociclistas retirarem os capacetes, eles respondem que não são bandidos. Mas se uma pessoa com capacete fizer um movimento inesperado, pode acontecer uma tragédia. O trabalho de retirar o acessório da cabeça é tão pequeno que não vai tomar muito tempo”, esclarece.
O projeto de lei tramita nas comissões permanentes da Casa, e entrará em votação na próxima Sessão Ordinária.