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Câmara Municipal realiza 18ª Sessão Ordinária
09/12/2011



No último dia 16, terça-feira, a Câmara Municipal realizou sua 18ª Sessão Ordinária. Nessa Sessão não houve apresentações de Projetos Lei de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.


Proposituras


Foram encaminhadas 2 indicações ao Executivo Municipal, sendo elas de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), e também 1 requerimento de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB).  A vereadora Eunice Cabral apresentou a Moção de Congratulação Nº14/2011, parabenizando as igrejas “Assembléias de Deus”, pelo centenário no Brasil.


Palavra Livre


Ao fazer uso da Palavra, Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) teceu comentários a respeito da indicação Nº 112/2011, de sua autoria, solicitando que o Executivo Municipal determine maior fiscalização quanto à utilização das vagas reservadas a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Em seguida, teceu comentários sobre a situação da Igreja do Bairro Boa Vista, explicando, minuciosamente, todo processo que resultou na ordem judicial de demolição.


O vereador Silvino Dentista (PSDB) teceu comentários relacionados ao atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal. Em seguida falou sobre gastos supérfluos com a realização da inauguração da Praça do Rosário. Silvino também teceu críticas sobre a administração do Posto de Saúde. E concluiu seu pronunciamento apresentando denúncia acerca do corte de árvores no Parque Ecológico.


Ao fazer uso da Palavra, o vereador Edmilson Armellei (PP) falou sobre a notícia veiculada no programa CQC, da Rede Bandeirantes de Televisão, que trazia o nome do Deputado Federal Roberto Santiago (PSD) entre os 10 picaretas do Congresso Nacional. Em seguida, teceu críticas à postura do presidente da Casa. E finalizou seu discurso abordando a falta de licenciamentos dos veículos da frota municipal.


Glauco Godoy (PSD) agradeceu ao Deputado Celino Cardoso (PSDB) pela emenda parlamentar destinada à revitalização do Centro Esportivo Municipal. No ensejo, criticou a administração do Centro Esportivo.
O parlamentar também falou sobre as dificuldades da construção da quadra da Vila Biarritz, e sobre a futura licitação para locação dos pontos de comércio na Praça do Rosário. Em seguida, abordou a questão da venda de bebidas alcoólicas no Parque Ecológico Municipal, fato este que está causando transtornos para a atual Administração. Glauco também teceu comentários sobre a matéria veiculada no programa CQC da Rede Bandeirantes, afirmando que a mesma é maldosa e caluniadora.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) também teceu comentários acerca da matéria do programa CQC, defendendo o deputado Roberto Santiago. Em seguida, suscitou brevemente sobre a importância de se trabalhar com união para conquistar resultados para o município, e principalmente para conquistar melhorarias para a nossa Santa Casa Municipal. Concedido um aparte ao vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB)  o mesmo ressaltou que o referido deputado recebeu o prêmio dos melhores parlamentares de 2011. Logo após, Eunice parabenizou às igrejas Assembléias de Deus pelo seu centenário.


O vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) iniciou sua palavra, afirmando que vem buscando recursos para pavimentação de vias do município. Em seguida falou sobre a Lei Nº 2553/2010, que trata do uso de sacolas biodegradáveis e retornáveis. Em seguida, afirmou que o município de Piracaia está bem colocado com relação à educação ambiental, ressaltando que deve-se procurar progredir nesse sentido e não retroagir. Corroborou das palavras de Eunice Cabral, quando a mesma afirmou que os vereadores devem unir forças para buscar melhorias em prol do nosso município.

Ordem do Dia


O Projeto de Lei nº 16/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre: O Regime de Adiantamento de Numerário e dá outras providências”,  foi aprovado por unanimidade;


O Projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica dispositivo da Lei nº 2.519/09 e dá outras providências”, foi aprovado pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 23/2011, de autoria de Glauco Godoy (PSD) e Humberto Carlos Ximenes (PSDB), que “Dispõe sobre o prazo de validade de certidões negativas de débitos municipais”, foi aprovado pelos vereadores.