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Resumo da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
09/12/2011


A Câmara Municipal de Piracaia realizou sua 16ª Sessão Ordinária. O Expediente do Poder  Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2011, que “Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piracaia para o exercício de 2012”. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas usando capacete em locais e estabelecimentos privados no âmbito do município de Piracaia e dá outras providências”; do  Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense, ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Paulo Pereira da Silva”; da Proposta de Emenda que Altera a Redação dos § 1º e 2º e Suprime o § 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 11/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o transporte de alunos residentes no município, matriculados e cursando estabelecimentos de ensino superior ou escolas profissionalizantes e dá outras providências”.


Indicações e Requerimentos


Foram apresentados 5 requerimentos e 12 indicações, sendo 3 requerimentos de autoria dos vereadores Prof. Wanderley e Dr. Luiz Henrique (DEM); 2 requerimentos de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP); 3 indicações do vereador Dr. Luiz Henrique; 6 indicações da vereadora Eunice Cabral (PDT); 2 do vereador Prof. Wanderley (DEM) e 1 indicação de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB).


Palavra Livre


Ao fazer uso da Palavra, o vereador Edmilson Armellei (PP) fez críticas ao Departamento de Cultura Municipal e ao seu diretor. Teceu comentários sobre o possível fechamento da Creche Municipal e criticou também o atraso da entrega das obras de revitalização da Praça do Rosário. E finalizou seu pronunciamento parabenizando o administrador da Santa Casa de Piracaia Sr. Marcos Barreto Gayer.


Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando os médicos, os cirurgiões dentistas e os professores pelo seu dia. Em seguida, falou sobre a carta enviada pela munícipe, Sra. Luciana Henrique, representante do Setor de Teatro e Artes Performáticas do Conselho de Cultura Municipal, na qual a mesma fez críticas ao Sr. Davi, Presidente do Conselho de Cultura e Diretor do Departamento de Cultura Municipal. Teceu comentários sobre as instalações da Creche Municipal, questionando o alvará do corpo de bombeiros. Em seguida,  parabenizou os empresários o Sr. Orlando Feitá, Sra. Neusa Teixeira e o Sr. Wilson da Satcontrol pela realização da Festas do Dias das Crianças.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) falou sobre a aprovação do Decreto Lei que autoriza o início do programa “Cidade Legal”, beneficiará o município. Afirmou ainda, que todo dia é Dia das Crianças e que se deve cada vez mais buscar e garantir o direito das crianças. Comentou também, sobre a reapresentação do projeto que proíbe a entrada nas agências bancárias utilizando capacetes, enfatizando que esta medida irá beneficiar a Segurança Pública de Piracaia e, para finalizar, comentou sobre o projeto que concede Título de Cidadão Piracaiense ao Deputado Federal Paulinho da Força (PDT).


Toninho ad Rádio (PDT) usou a Tribuna para parabenizar a realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida, na Gruta. Parabenizou também os aniversariantes do mês de outubro, e os professores pelo seu dia (15). Teceu comentários a respeito dos produtores da região que irão abastecer as escolas públicas municipais com seus produtos. E para finalizar, falou sobre a festa de comemoração dos  35 anos de serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paula, ao Sr. João Batista.


O presidente da Câmara, Prof. Wanderley de Oliveira DEM), teceu comentários a respeito da situação da educação em nosso município, afirmando que a mesma tem prosperado. Para finalizar, agradeceu a todos que lhe apoiaram durante o período de gravidez de sua esposa. 


Ordem do Dia


O Projeto de Lei Complementar nº 08/2009, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 25/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria de Edmilson Armellei, Dr. José Silvino Cintra e Dr. José Roberto da Silva, que “Altera a redação do artigo 1º e o § 3º na Lei nº 2.553/2010”, foi aprovado por 6 votos contra 2.

O  Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Prof. Wanderley , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos movidos a diesel pertencentes à Prefeitura Municipal de Piracaia e à frota terceirizada passarem por inspeção veicular anualmente”, teve pedido de adiamento de votação.