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Dr. Luiz Henrique reivindica padronização de calçadas em Piracaia
03/11/2011



A acessibilidade universal aos cidadãos esbarra em um limitante concreto em Piracaia: as calçadas. As condições precárias do principal meio de circulação dos pedestres foi pauta do pronunciamento do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) na última Sessão de Câmara.  No Município, há legislação que regule o tema. Além dela, a legislação federal e a NBR 9050/04, que também tratam do assunto, passam por despercebidas em Piracaia. Isso porque, não há a fiscalização dos departamentos competentes. Enquanto isto, calçadas seguem sem qualquer padronização no município.
Na última Sessão de Câmara, o vereador Dr. Luiz Henrique apresentou indicação ao Executivo, solicitando com urgência um levantamento de todas as calçadas da área central, de modo a verificar se suprem sua função social, no sentido de atender a acessibilidade.  “Tem sido uma constante em Piracaia, reformas e construções que acabam por construir verdadeiras rampas, ou até mesmo elevados degraus nas calçadas, a fim de se conseguir acesso a garagem onde antes não havia. Os projetos são feitos e aprovados para que o bem público, posteriormente, se ajuste às necessidades do bem particular. Ou seja, beneficia-se um, e prejudica-se toda população!” – afirmou o parlamentar.
O uso de materiais inapropriados, desnivelamentos, buracos e colocação arbitrária de obstáculos são algumas das principais reclamações de quem circula pelas ruas. Observa-se que a maioria das calçadas da cidade não possuí uma padronização, ficando cada proprietário livre para escolha de quem circula para sua calçada.
Para o vereador, é preciso pensar na uniformização das calçadas, por ser um espaço público, que todos devem ter acesso. “Se minha indicação for atendida, será possível garantir acessibilidade, que permite a mobilidade de idosos, crianças e também deficientes. E para isso é necessária uma atuação efetiva dos departamentos competentes da Prefeitura”, reforçou o vereador.