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Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária
19/05/2011

A Câmara Municipal de Piracaia realizou no último dia 17, terça feira, sua 8ª Sessão Ordinária. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 20/2011, de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Piracaia e dá outras providências.


 Indicações e Moções


Foram encaminhadas 3 indicações ao Poder Executivo, sendo: 1 de autoria do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM), 1 do vereador Dr. José Roberto da Silva (PCdoB) e 1 de autoria do vereador Toninho da Rádio. Também foram aprovadas 2 Moções de Pesar, sendo: 1 de autoria do vereador Toninho da Rádio  e  1 da vereadora Eunice Cabral (PDT). 


Palavra Livre


O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP), que apresentou denúncia acerca da obra de revitalização da Praça do Rosário. Conforme afirmou o parlamentar, a Prefeitura Municipal lhe encaminhou documentação referente à primeira etapa da obra, onde constava medições de serviços que ainda não foram executados, mas que faziam parte da etapa que fora anunciada como concluída pela prefeita.
Edmilson também pediu que o Executivo reveja as determinações do Coordenador Operacional em relação ao controle de ponto dos motoristas. O vereador ainda solicitou providências da Prefeitura em relação ao transporte do rolo compactador. 

O vereador Silvino Dentista (PSDB) teceu comentários sobre o episódio envolvendo o material didático da Editora Opet. De acordo com o parlamentar, com a falta de algumas apostilas, as diretoras escolares foram orientadas a entregar os exemplares dos professores aos estudantes e, conseqüentemente, os professores ficaram sem o material de trabalho, sendo obrigados a reproduzi-lo. Ainda, tornou público que enquanto visitava as escolas municipais - para apurar a denúncia - presenciou uma ligação telefônica da diretora do Departamento de Educação, onde a mesma disparava represálias e ofensas a uma diretora.
Silvino falou sobre a instauração de inquérito civil, sobre o pagamento de gratificações salariais aos cargos comissionados. E finalizou seu discurso anunciando a conquista de novos cursos técnicos para a ETEC do município. 

A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando sobre a busca de soluções para o município. Em seguida, falou sobre as realizações da Prefeitura, defendendo o empenho da prefeita em conduzir os trabalhos municipais. Eunice citou como exemplo o programa “Melhor Caminho”, que tem atendido com ênfase às estradas rurais. No ensejo, a parlamentar falou sobre o resultado positivo da aquisição do rolo compactador.  
Eunice teceu comentários sobre a lei de sua autoria, que proíbe a utilização de aparelhos celulares nas agências bancárias do município, justificando a relevância do mesmo. Eunice também defendeu seu Projeto de Lei Nº 24/2010, que dispõe sobre a destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas. E encerrou seu discurso tecendo comentários sobre o pronunciamento do vereador Silvino, acerca do assédio moral sofrido pela diretora escolar.   

Ao fazer o uso da palavra, o vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) teceu comentários acerca das estradas municipais. O vereador falou sobre a utilização de entulhos nas manutenções das estradas. Conforme o parlamentar é comum se deparar com munícipes reclamando de estragos causados em pneus por conseqüência da aplicação de tais materiais.
Diante da situação, Wanderley afirmou que procurou o empresário, senhor Maciel, que trabalha com extração de granitos, e conseguiu a doação de cerca de 400 caminhões de cascalho para o município. Segundo ele, tal conquista atenderá inúmeras indicações que pleiteavam por melhorias nas estradas.  


Ordem do Dia 


O Projeto de Lei nº 09/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e modifica integralmente as Leis n.º 1963/98 e Lei n.º 2323/06 e dá outras providências”, foi aprovado pelos vereadores;
Projeto de Lei nº 24/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências”, foi aprovado pelos vereadores;
Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que “Altera a redação do Artigo 2º da Lei n.º 2494/2009”, foi aprovado pelos vereadores;
Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que “Autoriza o Executivo a permitir o uso de espaços ociosos das escolas do município para outros usos educativos”, foi aprovado pelos vereadores.