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Câmara realiza 6ª Sessão Ordinária
09/05/2011

Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi lida e aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de abril de 2011.
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 06/2011, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; do Projeto de Lei Nº 07/2011, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências; do Projeto de Lei Nº 08/2011, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: O Regime de Adiantamento de Numerário e dá outras providências; e do Projeto de Lei Nº 09/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera e Modifica integralmente as Leis n.ºs 1963/98 e Lei 2323/06 e dá outras providências.

O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 12/2011, de autoria do Vereador Edmilson Armellei (PP), que Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à via pública que especifica situada neste município; do Projeto de Lei Nº 13/2011, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de “Gilberto Donizetti Mariano” à Rua que começa na confluência do início da Rua Vinte de Abril com o final da Rua Rosa Spina e termina na Avenida dos Coqueiros, situada no Bairro denominado Vila Bearritz; do Projeto de Lei Nº 14/2011, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que Autoriza o Executivo a permitir o uso de espaços ociosos das escolas do município para outros usos educativos.

Indicações, Requerimentos e Moções 


Foram encaminhados 2 requerimentos do vereador Edmilson Armellei (PP) ao Poder Executivo. Também foram encaminhadas 17 indicações, sendo: 8 de autoria dos vereadores Glauco Godoy (PSDB) e Toninho da Rádio (PDT), 1 da vereadora Eunice Cabral (PDT), 1 do vereador Dr. José Roberto da Silva (PCdoB), 1 do vereador Edmilson Armellei (PP), 2 do vereador Silvino Dentista (PSDB), 2 do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) e 2 do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM).
Foi ainda apresentada e aprovada unanimemente a Moção de Pesar Nº 07/2011, de autoria do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM)

PALAVRA LIVRE:

O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Silvino Dentista (PSDB), que falou sobre sua visita ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Alexandre Barbosa.  No ensejo, falou sobre a busca e conquista de recursos para o município como os programas “Renda Cidadã” e “Ação Jovem”. Em seguida o vereador cumprimentou o Departamento de Cultura e Turismo do município pela realização da Feira da Lua. Silvino também cobrou a Prefeitura Municipal pela realização de concurso público, tendo em vista o projeto para a criação de cargos aprovado pela Câmara em março passado. Falou também sobre sua indicação acerca do tratamento odontológico nas escolas municipais. E finalizou seu pronunciamento falando sobre a represália que sofreu pelo prestador de serviços da Câmara Municipal, o senhor Augusto Halley, devido à impugnação da licitação apresentada pelo vereador Edmilson Armellei. 


Edmilson Armellei (PP) teceu comentários acerca da impugnação de licitação que visava a contratação de empresa para contratação de serviços técnicos especializados. Edmilson criticou a postura do referido licitante em ameaçar o ex-presidente da Casa. Falou também que houve apontamentos, feitos pelo Tribunal de Contas, sobre eventuais direcionamentos licitatórios à mesma empresa. Edmilson pediu atenção do presidente da Casa em relação à referida licitação, bem como aos gastos da Câmara com a locação de softwares.  


Prof. Wanderley (DEM) iniciou seu discurso falando sobre a 1ª Sessão de Câmara Itinerante, realizada no bairro Santo Antônio da Cachoeira. Falou também a importância no incentivo de projetos como “Meninos do Morro” e “Escola da Família”, realizados na EMEFEI Alziro Brandão. 
Prof. Wanderley explanou sobre a reunião realizada em 07 de Abril, com o Secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres, onde foi sinalizada a construção de casas populares no município. E finalizou seu discurso agradecendo ao DER pelo atendimento de sua solicitação, que tratava sobre a remoção de um poste da Elektro, que causava transtornos e acidentes, localizado à beira da Rodovia Jan Antonin Bata no bairro de Canedos.  


ORDEM DO DIA:


O Projeto de Lei Nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, foi aprovado pelos vereadores.