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Resumo da 2ª Sessão Ordinária da Câmara
22/02/2011



Foi realizada nessa última terça-feira (15), a 2ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Piracaiense. Na referida Sessão foi lida e aprovada a ata da 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada em 1º de fevereiro de 2011. 

EXPEDIENTE

O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei N.º 01/2011, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 416.536,59 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências; e do Projeto de Lei n.º 02/2011,  que dispõe sobre o aumento de vagas no quadro geral dos servidores públicos cargo que especifica e criação de cargo de provimento efetivo.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do
Projeto de Lei Nº 06/2011, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que dispõe sobre Programa de Leitura de Jornais e Revistas como conteúdo transversal das disciplinas curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.  



REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram aprovados e encaminhados 05 requerimentos ao Poder Executivo, sendo eles: 01 de autoria do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM), e 03 requerimentos de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP);
Também foram encaminhadas 3 indicações ao Poder Executivo, sendo: 01 de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT), 01 do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e 01 do vereador Glauco Godoy (PSDB);
A Moção Nº 05/2011, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy (PSDB), Prof. Wanderley (DEM) e Toninho da Rádio (PDT) foi aprovada unanimemente pelos parlamentares. ntonio Carlos Rodrigues de Souza.
 
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS
 


O Parecer TC – 002037/026/08, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi lido durante a Sessão.  
Confira o parecer do Tribunal de Contas clicando aqui: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/84345.pdf 

PALAVRA LIVRE


Ao fazer uso da palavra, o vereador Silvino Dentista (PSDB) apresentou denúncia acerca do envio da galeria de tubulações ao município de Joanópolis. Em seguida falou sobre um acidente escolar que envolveu uma criança de três anos, e criticou a abusiva demora do envio de ambulância para transferir a vítima. 
Também falou sobre a denúncia protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas, acerca de pagamentos irregulares efetuados aos cargos comissionados da Prefeitura.
O vereador cobrou do Poder Executivo o envio de projeto de lei para o reajuste salarial dos servidores públicos.
Silvino denunciou a utilização de veículos oficiais por servidores públicos para uso pessoal. E finalizou seu discurso tecendo comentários acerca do abandono do bairro San Marino. 


O vereador Edmilson Armellei (PP) falou sobre o envio de aduelas ao município de Joanópolis. Logo após, falou sobre a representação ao Ministério Público acerca da precariedade das ambulâncias locais.
Edmilson cobrou do Executivo o envio de projeto de lei para o reajuste salarial dos funcionários públicos, apresentando contrariedade na aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2011 – que dispõe sobre o aumento de vagas no quadro geral dos servidores públicos.
O parlamentar também cobrou do Executivo a incorporação de função gratificada aos guardas municipais. E finalizou o seu discurso tecendo comentários sobre a lei que dispõe sobre o repasse de subvenção às entidades do terceiro setor.  


Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) falou sobre a necessidade de se criar um projeto de lei que regulamente as  construções do bairro San Marino, de modo que os projetos possam entrever a construção de garagens nas residências. No ensejo, falou da necessidade de se alterar o Plano Diretor do Município, vislumbrando modificações pertinentes às áreas edificantes do município.
O parlamentar também falou sobre o pronunciamento proferido pelo vereador Prof. Wanderley em relação às locações de máquinas copiadoras. 

Em seu discurso o vereador Prof. Wanderley (DEM) teceu comentários acerca da locação de máquina copiadora (xerox) pela Prefeitura.
Logo após, falou sobre a visita de geólogos no município. Conforme o parlamentar, os geólogos realizarão estudos para sanar os problemas oriundos das chuvas, como as enchentes e os deslizamentos de terra.
Também falou sobre a reunião com os superintendentes da Caixa Econômica Federal, onde foi anunciada a liberação de recursos que serão destinados a pavimentação do bairro Jardim Nova Suíça, e da rua Júlia Troster do bairro Jardim Cláudia.
Prof. Wanderley ainda discorreu sobre o evento de abertura do ano letivo, parabenizando o trabalho desempenhado pelos professores da rede de ensino municipal. 
Explanou a Campanha da Fraternidade 2011, cujo tema explana a conscientização ambiental. E finalizou seu discurso apresentando suas felicitações ao casamento do vereador Glauco Godoy.  


ORDEM DO DIA 


O Projeto de Lei n.º 01/2011, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 416.536,59 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores;
O Projeto de Lei n.º 035/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de resíduos tecnológicos, foi aprovado pelos vereadores.