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1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia
03/02/2011



Foi realizada nessa última terça-feira, a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na referida Sessão foram lidas e aprovadas as atas da 19ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 07 de dezembro de 2010 e da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2010.


EXPEDIENTE:


O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 038/2010, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra, que “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI que especifica, situada neste município”; do Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra, que “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a Creche que especifica, situada neste município”; do Projeto de Lei nº 02/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Ambiental” na disciplina de Ciências, na grade curricular da Rede Pública de Ensino do Município de Piracaia, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 03/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “dispõe sobre obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos nas ruas, recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei, José Silvino Cintra e José Roberto da Silva, que “altera a redação do artigo 1º e inclui § 3º na Lei nº 2.553/2010”; do Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria dos vereadores Antonio Carlos R. de Souza e Glauco V. F. Godoy, que “altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.357/2007”.


REQUERIMENTOS & INDICAÇÕES:


Foram encaminhados 09 requerimentos ao Poder Executivo, sendo: 07 de autoria dos vereadores Edmilson Armellei (PP) e Silvino Dentista (PSDB), 01 do vereador Dedé (PCdoB) e 01 do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM);
Foram encaminhadas 11 indicações ao Poder Executivo, sendo: 05 de autoria do vereador Dedé (PCdoB), 04 de autoria dos vereadores Edmilson Armellei (PP) e Silvino Dentista (PSDB), 01 do vereador Prof. Wanderley (DEM) e 01 da vereadora Eunice Cabral (PDT). 


PALAVRA LIVRE:


 O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP), que iniciou seu discurso tecendo comentários sobre a anunciada demissão do Dr. Takeshi, posicionando-se contra a decisão da diretoria da Irmandade da Santa Casa, vez que o mesmo tem desempenhado um ótimo trabalho e atendido as necessidades da população.
Edmilson também falou sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos funcionários comissionados – cargos de confiança – da Prefeitura Municipal, cobrando providências da senhora prefeita Fabiane Santiago (PV).
O vereador também elogiou o editorial da última edição do jornal Piracaia Hoje, que cobrava providências em relação à obra inacabada da Praça do Rosário. No ensejo, o parlamentar teceu críticas à Administração pela paralisação da mencionada obra. Edmilson encerrou seu discurso falando sobre a instauração de uma sindicância para a apuração de eventuais irregularidades praticadas na folha de pagamento da Prefeitura Municipal.
 


A vereadora Eunice Cabral (PDT) falou sobre a anunciada demissão do Dr. Takeshi, posicionando-se contra a demissão. Eunice parabenizou a população pela iniciativa e mobilização em prol da permanência do médico no Corpo Clínico da Santa Casa. No ensejo, desmentiu boatos – que   circularam no Orkut – de que ela seria a autora do abaixo-assinado contra a demissão do Dr. Takeshi.
A parlamentar também falou sobre a Lei 2.553/2010 – que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis e sacolas retornáveis.  Eunice defendeu a importância da referida Lei, afirmando que há projeto semelhante sendo apresentado em Brasília. Na oportunidade a parlamentar defendeu a tese da conscientização ambiental, distribuindo ao público presente sacolas retornáveis produzidas pela ONG SOS Família e Solidariedade.


 O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) solicitou ao presidente da Câmara, Prof. Wanderley de Oliveira (DEM), que realize consulta junto ao CEPAM sobre a legalidade do Projeto de Resolução 49/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão de vereadores.
Em seguida, o parlamentar falou sobre a instauração de comissão sindicante para apurar eventuais irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura. E  questionou à Prefeitura sobre a legalidade da concessão de gratificações salariais aos funcionários comissionados, conforme publicado no Jornal Imprensa Oficial.
Dedé encerrou seu pronunciamento tecendo comentários sobre a Audiência Pública da Saúde, onde se discutiu as elevadas subvenções destinadas à Santa Casa.


O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu pronunciamento cumprimentando e desejando sucesso à nova Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, justificou a indicação Nº11/2011, que trata de anteprojeto encaminhado ao Executivo para a criação do Portal da Transparência. Logo após, o vereador teceu comentários sobre a reunião do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) realizada no Salão Azul da Prefeitura.
Silvino também falou sobre a indicação Nº09/2011, que cobrava da Prefeitura o Plantão do Posto de Saúde nos finais de semana e feriados, lembrando que o funcionamento do Posto foi uma das principais promessas de campanha da então candidata Fabiane Santiago (PV).
Silvino também compactuou das palavras do vereador Edmilson Armellei (PP) e da vereadora Eunice Cabral (PDT) quanto à demissão do médico Dr. Takeshi.
O parlamentar ainda teceu críticas à prefeita Fabiane Santiago por ter reduzido o valor do auxílio transporte aos universitários, manifestando sua indignação com o descaso e à falta de incentivo aos estudantes piracaienses.
Silvino também falou brevemente sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o SBT. E finalizou seu discurso apresentando denúncia sobre a ilegalidade da  gratificação salarial concedida aos funcionários comissionados da Prefeitura, convidando os  demais vereadores a assinarem a denúncia que será encaminhada ao Ministério Público.


O vereador Toninho da Rádio (PDT) falou sobre a apresentação da Banda Sinfônica de Piracaia no evento de troca de comando do 12º GAC de Jundiaí, tecendo elogios aos músicos piracaienses, bem como ao maestro Ronaldo Siroky pela condução dos trabalhos à frente da referida orquestra.
Toninho também falou sobre a Festa de São Sebastião, parabenizando o trabalho do vereador Humberto Carlos Ximenes (PSDB), bem como da equipe organizadora do festejo. O parlamentar ainda teceu elogios sobre as apresentações de artistas piracaienses na mencionada festa, argumentando a importância de se abrir espaço aos artistas locais.
Toninho finalizou seu discurso explanando as Moções apresentadas, e prestando condolências aos familiares.


O vereador Glauco Godoy (PSDB) falou sobre os trâmites das emendas parlamentares e das dificuldades de se conquistar recursos para o município, afirmando que o dinheiro público, quer seja por meio de recursos municipais ou por meio de verbas do governo estadual/federal, deve ser respeitado. Glauco falou sobre o desmoronamento do muro da quadra poliesportiva da Vila Biarritz, criticando veemente a empresa responsável pela construção. O parlamentar afirmou ainda, que tomará as devidas providências para que a empresa construtora refaça todo serviço.
Em tribuna, Glauco também afirmou que se dedicará ao bairro Santos Reis, comprometendo-se em buscar recursos para serem aplicados na melhoria do bairro.  O parlamentar finalizou seu discurso prestando condolências aos familiares do Sr. Silvio.


O presidente da Câmara, Prof. Wanderley de Oliveira, falou sobre os alagamentos no município, exibindo em telão imagens de sua visita aos bairros afetados. Em seguida o presidente falou sobre a utilização de round-up pela Prefeitura Municipal. Conforme o vereador, apesar do referido tema já ter sido apontado pela Câmara em 2010, a Prefeitura insiste utilizar  round-up em perímetro urbano – o que é vedado pelo próprio produto. No ensejo, o parlamentar anunciou que apresentará projeto de Lei que proibirá a utilização de round-up e herbicidas similares no município.  
Prof. Wanderley também teceu comentários sobre os apinos gastos da Administração Municipal. Explanando o assunto, o vereador citou o exemplo da locação de máquina copiadora (Xerox) por R$7.920,00 e da renovação do contrato publicitário com a Rádio Jovem Pira no valor de R$ 78.300,00.  
O parlamentar também falou sobre a entrevista concedida ao Programa Canal Direto, onde foram  abordados temas diversos como a necessidade de se buscar recursos ao município, o relacionamento da Câmara com a Prefeitura, e a importância do papel dos vereadores na fiscalização dos gastos do dinheiro público, e sobre a importância da Lei Nº 2553/2010.
O presidente falou ainda sobre a Audiência Pública da Saúde, onde foram discutidos os elevados repasses de subvenção à Sta. Casa e sobre a denúncia de eventual contratação de plano telefônico para 11 aparelhos celulares corporativos para a entidade.  
Prof. Wanderley elogiou a Banda Sinfônica de Piracaia pela apresentação em Jundiaí, e finalizou o discurso anunciando a viabilização da pavimentação da Rodovia Pe. Aldo Boline (Rod. 063/SP).


ORDEM DO DIA:


O Projeto de Lei n.º 036/2009, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a vias públicas, situadas neste município, no Residencial Santa Fé” foi aprovado pelos parlamentares.