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19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
08/12/2010

Aconteceu nesse último dia 07, terça-feira, a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia. Na referida sessão foram lidas e aprovadas as atas da 18ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 16 de novembro de 2010.
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei n.º 044/2010, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social suplementar às entidades que especifica, e dá outras providências; e do
Projeto de Lei n.º 045/2010,  que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante convênio, às entidades que especifica, e dá outras providências.


Proposituras


Foi lido, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo o Requerimento Nº 111/2010, de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), que pedia informações a Prefeitura acerca da campanha municipal de castração de cães e gatos;
Foram encaminhadas 5 indicações ao Poder Executivo, sendo: 3 indicações do vereador Edmilson Armellei (PP), 1 indicação do vereador Prof. Wanderley (DEM) e 1indicação do vereador Silvino Dentista (PSDB);
A Moção de Pesar por Falecimento Nº 014/2010, de autoria do vereador Edmilson Armellei foi aprovada unanimemente pelos vereadores.

Palavra Livre


O único a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei. Em seu discurso o parlamentar teceu comentários acerca do relatório do Tribunal de Contas, que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da Administração. 


Ordem do Dia:


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 044/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social suplementar às entidades que especifica e dá outras providências,  foi aprovado pelos parlamentares; 
O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 045/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante convênio, às entidades que especifica e dá outras providências, foi aprovado pelos parlamentares; 
O Projeto de Lei n.º 038/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 1º da Lei n.º 2182/2003 que autoriza o município de Piracaia a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP”, foi aprovado pelos parlamentares;
O Projeto de Lei n.º 039/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da LDO 2010”, foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores;  
O Projeto de Lei n.º 040/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da LDO 2011”, foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores;  
O Projeto de Lei n.º 041/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do PPA 2010/2013”, foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares;   
O Projeto de Lei n.º 043/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Integra ao perímetro urbano e declara de interesse social o parcelamento do solo a ser implantado e dá outras providências”, foi aprovado pelos parlamentares; 


5ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo


Também foi realizada na noite dessa última terça-feira (07/12) a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para que fossem votados em segundo turno os Projetos de Lei Nº 039/2010, Nº 40/2010 e Nº 41/2010. Todos os projetos mencionados foram unanimemente aprovados pelos vereadores.