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Meio Ambiente: Estabelecimentos comerciais deverão adotar o uso de sacolas retornáveis ou embalagens plásticas biodegradáveis
27/07/2010


A Câmara aprovou e a prefeita promulgou a Lei, de autoria do vereador Prof. Wanderley (DEM), que obriga os estabelecimentos comerciais do município de Piracaia a utilizarem para o acondicionamento das compras de seus consumidores, sacolas retornáveis, ou então embalagens plásticas biodegradáveis.
Vale ressaltar que, conforme a lei, o descumprimento das disposições acarretará aplicação de multa de R$ 1.000 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a ser estipulada pelo órgão fiscalizador, conforme a quantidade de utilização de embalagens e poder econômico do infrator.


O plástico biodegradável


É plástico que pode ser degradado por micro-organismos (bactérias ou fungos) na água, dióxido de carbono (CO2) e algum material biológico. É importante reconhecer que o plástico biodegradável não é necessariamente produzido por material biológico, ou seja, por plantas. Vários plásticos biodegradáveis são igualmente produzidos a partir do petróleo como os convencionais.
Por princípio o plástico tem valor pela sua capacidade de criar produtos resistentes e duráveis (por exemplo na embalagem de produtos alimentares, no transporte e construção civil).  A biodegradabilidade deve, pois, ser encarada como   uma funcionalidade adicional, quando a sua aplicação exige uma forma barata de destruição do produto, depois de ter cumprido a sua função (por exemplo para embalagem e protecção de alimentos e para os manter frescos). Exemplos de produtos biodegradáveis úteis são:



  • Embalagem de alimentos – embalagem que pode ser decomposta conjuntamente com o seu conteúdo, quando o produto termina a data de validade ou se deteriora

  • Agricultura – lâminas de plástico que podem ser misturadas na terra com o composto e as sementes

  • Medicina – suturas absorvíveis; pequenos dispositivos contendo medicamentos, que se desfazem no interior do corpo


A capacidade de ser biodegradável é uma propriedade material que depende muito das circunstâncias do ambiente biológico (o corpo humano é diferente do solo). Considerando isto, poder-se-ia dizer que fazer um produto, como um saco de plástico compostável, não faz muito sentido porque esta capacidade de se biodegradar não resolve a questão do lixo (condições diferentes no compostor e no solo).