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Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária
26/05/2010

Na 8ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 18 demaio foi lida e aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2010.
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei n.º 18/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver programas habitacionais de interesse social e dá outras providências”, e do Projeto de Lei n.º 19/2010, que “Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social implantados por intermédio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Urbano, bem como outros programas instituídos pela Secretaria de Habitação do Município”.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei n.º 12/2010, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos movidos a diesel pertencentes à Prefeitura Municipal de Piracaia e à frota terceirizada passarem por inspeção veicular anualmente”; do Projeto de Lei n.º 13/2010, de autoria do Vereador Dr. José Silvino Cintra, que “Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal”; do Projeto de Lei n.º 14/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; e do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 49/2009, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira, que “Dispõe sobre a supressão e podas de árvore em área urbana de domínio público”. 


Requerimentos e Indicações


Foram encaminhos 10 requerimentos ao Executivo, sendo 06 do vereador Edmilson Armellei (PP) e 04 do vereador Silvino Dentista (PSDB);
Foram encaminhadas 9 indicações ao Executivo, sendo 04 indicações coletivas de autoria dos vereadores Dr. Luiz Henrique (DEM), Silvino Dentista (PSDB), Prof. Wanderley (DEM), Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e Eunice Cabral (PDT),  01 indicação do vereador Silvino Dentista (PSDB), 02 da Eunice Cabral (PDT), 01 Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), e 01 do vereador Toninho da Rádio (PDT). 


PALAVRA LIVRE 


O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP), que iniciou seu discurso parabenizando o jornal de prestação de contas do presidente da Câmara, Silvino Dentista (PSDB).  Em seguida teceu comentários sobre a resposta do requerimento Nº 51/2010, que pedia informações sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal. Conforme a resposta encaminhada ao vereador, a Prefeitura informou que “não existia em Piracaia uma demanda suficiente de universitários interessados, e que por isso não houve motivo para criar critérios de seleção para a contratação”, fato este que causou estranheza ao vereador. 
Edmilson também falou sobre sua denúncia ao Ministério Público em face da Administração Municipal.  De acordo com a denúncia, protocolada sob Nº 229/10, o jornal Imprensa Oficial – produzido pela Prefeitura – está sendo utilizado como meio de fraude pela Administração Pública, não gerando publicidade devida aos atos públicos, havendo falsidade quanto à data de sua publicação. Conforme o parlamentar, tais condutas, além de eventualmente caracterizarem o cometimento dos crimes de falsidade e fraude à licitação, constituem ato de improbidade administrativa.  
Em seu discurso Edmilson também reprovou o fato de funcionários comissionados ocuparem cargos na diretoria de entidades do terceiro setor subsidiadas pela Prefeitura Municipal.  E finalizou seu discurso falando brevemente sobre a implantação do Contur no município.
 


Ao fazer uso da palavra o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) agradeceu o diretor do DER – Campinas, Clayton Luiz de Souza, por ter atendido as indicações apresentadas por ele em conjunto com o vereador Prof. Wanderley (DEM). Em seguida falou sobre o mau uso do dinheiro público, citando como exemplo os valores gastos com a realização do teatro “A Paixão de Cristo”, onde a locação de duas máquinas de gelo seco e mão de obra especializada para efeitos especiais custaram R$ 6.200,00.
Ainda, conforme o parlamentar, o mau uso do dinheiro público não é algo exclusivo da atual administração, haja vista que a administração passada gastou cerca de R$ 240 mil para a aquisição da galeria de tubulações, que hoje se encontra abandonada no bairro Parque dos Pinheiros. “É dinheiro público virando fumaça, é dinheiro público virando entulho...” – afirmou. 
Ainda, lembrando os supinos prejuízos de R$ 225 mil com a realização da Festa do Peão, e de R$ 100 mil com a realização do carnaval, o parlamentar defendeu a tese de que o município não se encontra com condições financeiras para a realização de festas.
E finalizando seu discurso pediu: “Não aplaudam quando eu finalizar a minha fala! Peço que façam alguns segundos de silêncio em memória do nosso município que está falecendo”. 
 


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu pronunciamento parabenizando o presidente da Câmara pelo seu informativo de prestação de contas. Em seguida parabenizou o vereador Glauco Godoy (PSDB) por ter sido eleito membro do Conselho Político do Secretariado Estadual de Vereadores do PSDB.
Eunice também falou sobre a geração de empregos no município, discorrendo sobre os deméritos oriundos de empregos informais. 
Logo após, a parlamentar teceu comentários sobre a renovação do contrato com a Sabesp, afirmando que a referida renovação deve ser revista e estudada minuciosamente.  Em seguida a  vereadora falou sobre o uso da tribuna livre pelos munícipes, no que tange o cumprimento do regimento interno da Câmara Municipal. 
E finalizou seu discurso justificando a apresentação de seus projetos e indicações do dia. 



Ao fazer uso da palavra o vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) justificou sua indicação apresentada e subscrita pelo vereador Prof. Wanderley (DEM), que pedia providências imediatas nas estradas rurais do município, especificamente à Estrada do Pinhal, Estrada Santa Maria, Estrada do Garrido, e à antiga Estrada do Arpuí. No ensejo o parlamentar defendeu a necessidade de tais melhorias, tendo em vista o elevado número de veículos que trafegam nas referidas vias.
Dedé também anunciou a vinda de empresários do ramo calçadista ao município, explanando a importância da geração de emprego e renda. E concluiu seu pronunciamento agradecendo ao deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) pela viabilização de recursos na ordem de R$ 50 mil, que serão destinados ao Departamento da Saúde.


O vereador Prof. Wanderley (DEM) apresentou em telão fotografias que ilustravam a utilização de herbicidas em perímetros urbanos para a capina de ruas, tecendo críticas e alertando a Administração sobre os males que o herbicida pode causar ao Meio Ambiente.  Logo após o vereador agradeceu a Prefeitura por ter atendido sua indicação, que solicitava a manutenção na Praça de Canedos, bem como por ter providenciado a instalação de uma nova lixeira no bairro Portal das Pedras.
Finalizando seu discurso o parlamentar lembrou do Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças.
 


O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu discurso agradecendo a vereadora Eunice Cabral (PDT) e o vereador Edmilson Armellei (PP) pelos elogios proferidos ao seu informativo. No ensejo falou sobre a importância de se fazer um veículo de prestação de contas.
Em seguida Silvino cobrou dos departamentos competentes da municipalidade uma maior fiscalização em relação aos focos de reprodução do mosquito da dengue. 
Silvino também apresentou fotografias ilustrando o uso do herbicida RoundUp pela administração, reiterando as críticas apresentadas pelo Prof. Wanderley (DEM).
Logo após o vereador parabenizou os jornalistas Ademir Munhoz (Piracaia Hoje), Adriana Carvalho (Atibaia News) e Jean Valente (Atibaia Hoje) pelas matérias que abordavam as denúncias apresentadas por ele na última Sessão de Câmara. No ensejo, o vereador teceu comentários sobre a resposta do seu requerimento que pedia informações em relação ao transporte de animais ao município e Atibaia. 
O vereador finalizou seu pronunciamento apresentando nova denúncia sobre o transporte escolar. 


Ordem do Dia


1º Substitutivo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2010, de autoria do Poder Executivo, que Modifica a redação do Artigo 135, inciso III, da Lei Orgânica do Município, foi aprovado em primeiro turno;