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7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
13/05/2010

Foi realizada no último dia 04 de maio a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que contou com a leitura e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de abril de 2010.
Logo após o Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei n.º 11/2010, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas usando capacete em locais públicos e estabelecimentos privados no âmbito do município de Piracaia e dá outras providências.

Requerimentos, Indicações e Moções
 


Foram encaminhados 9 requerimentos ao Executivo sendo: 01 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), 03 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 04 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP) e 01 requerimento de autoria dos vereadores Edmilson Armellei (PP) e Silvino Dentista (PSDB).
Foram lidas e encaminhadas 7 indicações ao Poder Executivo, sendo: 01 de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT), 02 do vereador Prof. Wanderley (DEM), 02 do vereador Silvino Dentista (PSDB), 01 da vereadora Eunice Cabral (PDT) e 01 indicação de autoria dos vereadores Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e  Toninho da Rádio (PDT).
Duas moções, de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT) foram aprovadas pelos parlamentares.
 


PALAVRA LIVRE 


O vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) falou sobre o ofício encaminhado em conjunto com o vereador Prof. Wanderley (DEM) ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que pleiteava a viabilização de recursos financeiros à Creche Santo Antônio da Cachoeira.  Em seguida agradeceu o Executivo, por meio do senhor Paulo Afonso Rogério, por ter atendido sua indicação que solicitava melhorias na Rua Benedito Vieira da Silva.
Logo após, o parlamentar apresentou denúncia sobre o transporte de animais em veículos públicos. Conforme a denúncia, os animais são levados ao município de Atibaia sem as documentações exigidas por lei, como o GTA (Guia de Transporte Animais, RGA (Registro Geral dos Animais), e são submetidos às castrações. Falou também sobre as soluções buscadas junto à prefeita para agilizar o movimento dos processos de execução fiscal no município. 


Ao fazer o uso da palavra o vereador Toninho da Rádio (PDT) defendeu suas indicações apresentadas, justificando as Moções Nº 05/2010 e Nº 06/2010.  Em seguida, o parlamentar falou sobre os trabalhos do Departamento da Saúde, parabenizando o trabalho da Vigilância Sanitária pela campanha de combate a Dengue, onde 1260 residências do município foram visitadas.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso apresentando suas condolências aos familiares do Sr. Antônio Maria Saraiva, defendendo ainda a Moção Nº 07/2010 apresentada pelo vereador Toninho da Rádio (PDT). Logo após, a vereadora teceu comentários sobre o evento realizado pela Força Sindical, em comemoração ao Dia 1º de Maio, agradecendo a presença dos vereadores Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), Toninho da Rádio (PDT), Glauco Godoy (PSDB) e do presidente da Câmara, o vereador Silvino Dentista (PSDB). No ensejo, falou sobre a apresentação da dupla piracaiense Luiz Fernando e Gustavo no referido evento. Finalizando seu pronunciamento, a parlamentar justificou seus projetos apresentados. 


Ao fazer uso da palavra, o vereador Edmilson Armellei (PP) manifestou-se a respeito da reportagem intitulada “Piracaia vira Lixão de Atibaia”, veiculada no jornal “Atibaia Hoje”.  O parlamentar exibiu imagens que ilustravam o descaso da administração com o meio ambiente, no que tange a precariedade das lixeiras de bairros afastados do centro, a ineficácia do serviço de coleta, bem como imagens de esgoto sendo lançado diretamente ao Rio Cachoeira. 
Em seguida falou sobre os trabalhos da comissão responsável pela avaliação e concessão de Bolsas de Estudos aos universitários. 
Edmilson teceu comentários sobre o pronunciamento da senhora prefeita durante o evento realizado pela UGT no último dia 1º de Maio. E finalizou seu discurso solicitando ao Executivo que encaminhe projeto para a incorporação de função gratificada nos salários dos guardas municipais. 


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) agradeceu a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela oportunidade dada à dupla piracaiense Luiz Fernando & Gustavo em se apresentar no evento da Força Sindical. Em seguida anunciou a vinda de mais um empresário ao município, e falou sobre a importância de se buscar recursos para o desenvolvimento da cidade.
Logo após o parlamentar justificou sua indicação apresentada, tecendo comentários sobre a Lei Federal Nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dedé também manifestou-se em relação a reportagem do Atibaia Hoje, esclarecendo que em visita ao local pôde constatar que não se trata de lixão, mas sim de um depósito de entulho. Entretanto, o vereador Prof. Wanderley (DEM) afirmou que independente de se tratar de entulhos, a Prefeitura não poderia autorizar a instalação de uma empresa no referido local, vez que se trata de uma área de preservação ambiental. Prof. Wanderley ainda falou da necessidade de se criar uma lei que proíba os municípios vizinhos a depositarem lixo nas terras piracaienses. No ensejo, a vereadora Eunice Cabral também discorreu sobre o assunto, tecendo comentários sobre a concessão do alvará para o funcionamento da empresa instalada no local.


O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu discurso lamentando o episódio atípico ocorrido durante a última Sessão Ordinária, e agradeceu o comparecimento da Guarda Municipal e da Polícia Militar no Plenário. Logo após, apresentou em telão fotografias da visita de crianças da rede de ensino municipal ao parque aquático Wet´n Wild, agradecendo o empenho do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pela viabilização dos passaportes e ao deputado federal Roberto Santiago (PV) pela viabilização do ônibus.
Silvino também falou sobre o evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia 1º de Maio.
Em seguida teceu críticas às respostas dadas aos seus requerimentos.  Segundo o parlamentar as respostas enviadas pela senhora prefeita, Fabiane Santiago (PV), são vagas aos questionamentos encaminhados ao Executivo. No ensejo falou sobre os elevados gastos com a realização do Teatro “A Paixão de Cristo”, questionando, especificamente, o valor gasto com efeitos especiais e locação de duas máquinas de gelo seco pelo valor de R$ 6.200,00 - conforme publicado no jornal Imprensa Oficial do Município.
E finalizou seu discurso apresentando em telão fotografias do flagrante do veículo público sendo utilizado para o transporte de cães. 


ORDEM DO DIA


O Projeto de Lei nº 44/2009, de autoria do Vereador Edmilson Armellei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública privada do município de Piracaia, prescreverem as receitas e prontuários digitados em computador, datilografados ou escritos manualmente em letra legível, foi aprovado pelos vereadores.