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6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
04/05/2010


O Expediente do Poder Executivo, na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal,  contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 017/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação de 15 requerimentos, sendo 06 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), 07 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB) e 02 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM). 
Foram também encaminhadas 17 indicações ao Poder Executivo, sendo: 12 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), 01 do vereador Prof. Wanderley (DEM), 02 da vereadora Eunice Cabral (PDT) e 02 do vereador Silvino Dentista (PSDB). A Moção Nº 04/2010, de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva foi aprovada unanimemente pelos parlamentares, bem como foi aprovado o Requerimento de prorrogação do prazo dos trabalhos da CEI por mais 90 (noventa) dias.  


PALAVRA LIVRE  


Ao fazer uso da palavra, o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) falou sobre os excessivos gastos com dinheiro público, no que tange as locações de prédios pela Prefeitura Municipal. Em seguida, teceu críticas sobre a vácua resposta do requerimento Nº20/2010 enviada pela senhora prefeita Fabiane Santiago (PV). Conforme o parlamentar, o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Fernando Oliveira e Silva, aproveitou a ocasião de sua visita à Prefeitura para posteriormente alegar que lhe foram esclarecidos os questionamentos do requerimento em questão. “Fomos enrolados, usados, manipulados” - disparou o vereador, afirmando que o referido requerimento será reapresentado na próxima sessão.
Dr. Luiz Henrique também teceu críticas ao abusivo número de faixas com propagandas políticas fixadas em praças e vias públicas do município. O parlamentar falou ainda sobre o não atendimento de suas indicações. 


O vereador Toninho da Rádio (PDT) iniciou seu discurso apresentando seus pesares aos familiares do senhor Maurício da Silva Filho, pelo seu falecimento. Em seguida parabenizou a dupla piracaiense Victor Hugo e Vinícius pelo lançamento do cd. Logo após, cumprimentou a vereadora Eunice Cabral (PDT) por seu nome ter sido cogitado à candidatura de vice-governadora do Estado de São Paulo.
Toninho também falou sobre os trabalhos da CEI, tecendo críticas pelo comportamento do senhor Carlos Eduardo Ballastreire durante a última oitiva da Comissão.  


Em seu discurso, o vereador Glauco Godoy (PSDB) parabenizou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela sua possível candidatura a vice-governadora do Estado de São Paulo. Cumprimentou também a dupla sertaneja Victor Hugo e Vinícius pelo lançamento do cd, desejando sucesso à dupla.
Em seguida o parlamentar justificou o número de suas indicações apresentadas, explicando a importância das mesmas. Glauco também anunciou obras como o recapeamento do bairro Novo Horizonte e o asfalto do bairro Jardim Nova Suíça, agradecendo ao Executivo pelo atendimento de suas indicações. E finalizou seu discurso tecendo comentários sobre o Programa Viva Leite, questionando o responsável pelo referido programa se houve um aumento da demanda dos beneficiados ou uma diminuição do benefício prestado pelo governo. 


O vereador Edmilson Armellei (PP) iniciou seu discurso tecendo críticas ao Executivo por permitir que o responsável pelo Programa “Viva Leite” - o senhor Odair Jorge - não cumpra devidamente a sua jornada de trabalho. Baseado em informações oficiais, oriundas de respostas de seus requerimentos, o parlamentar questionou ao Executivo o motivo pelo qual o referido funcionário, ocupante de cargo em comissão, tem horário privilegiado dos demais servidores do município.
Edmilson também falou sobre o elevado valor gasto pela Prefeitura Municipal com o pagamento de horas extras. Conforme o vereador, tal montante, superior a meio milhão de reais, poderia ser investido em obras de grande relevância ao município.
O parlamentar também apresentou - em telão - uma reprodução do Termo de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, onde foi afirmando pelo procurador do município, Dr. Fernando Oliveira e Silva, que havia doze pessoas contratadas pela Santa Casa, sem registro em Carteira Profissional, sem necessidade e por conveniência do ex-gestor da Saúde, Dr. Pietro Petri Neto.
Edmilson ainda falou sobre a verba de R$100 mil reais, prometidas ao município pelo deputado federal Roberto Santiago (PV) para a realização das festividades carnavalescas. Conforme a resposta do seu requerimento foi-lhe afirmado que o montante não chegou aos cofres desta municipalidade por não haver dotação orçamentária no Governo Federal. 


A vereadora Eunice Cabral (PDT) cumprimentou a dupla Victor Hugo e Vinícius, desejando sucesso ao empreendimento desses artistas piracaienses que vêm representando o município em toda região. Logo após, a parlamentar defendeu sua iniciativa de encaminhar ao Executivo o ante-projeto para a ampliação do período de licença maternidade, justificando a relevância do mesmo.  
A vereadora também teceu comentários sobre o episódio acontecido durante a oitiva do senhor Carlos Eduardo Ballastreire, apresentando seu repúdio pelo comportamento do ex-diretor do Departamento da Cultura, que durante seu interrogatório fez alusões de que os vereadores, entre eles o vereador Toninho da Rádio (PDT), teriam facilitado o acesso de pessoas não autorizadas e sem passaportes ao recinto da Festa do Peão. 


Em seu discurso o vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) teceu comentários a respeito da resposta do requerimento encaminhada ao Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), bem como sugeriu aos colegas que alterassem o regimento interno, no que tange a diminuição do prazo de 15 para 10 dias para o atendimento dos requerimentos aprovados em Plenário. Em seguida, o vereador falou sobre o Programa Viva Leite, questionando o responsável pelo programa se a distribuição do leite não está sendo usada de forma política eleitoreira.
O parlamentar teceu comentários sobre a denúncia apresentada pelo vereador Edmilson Armellei (PP) em relação ao Termo de Conduta assinado pela Prefeitura Municipal e pela Santa Casa, junto ao Ministério Público do Trabalho. Justificou também o fato da verba prometida para carnaval não ter ingressado aos cofres públicos, afirmando que o montante será redirecionado às obras na Gruta Nossa Senhora Aparecida. Dedé também anunciou a vinda de recursos para a capacitação dos guardas municipais.  


O vereador Silvino Dentista (PSDB) parabenizou os trabalhos dos vereadores a frente do Poder Legislativo, explanando sobre as leis aprovadas em Plenário, mas que não foram regulamentadas e tão pouco executadas pelo Executivo, como por exemplo: a Lei Nº 2494/2009, de autoria do vereador Glauco Godoy, que proíbe  a realização de queimadas no município, a Lei Nº 2492/2009, de autoria dos vereadores Glauco Godoy e Dr. José Roberto da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de artistas locais a terem espaço em shows e eventos do município, a Lei Nº2479/2009, de autoria do vereador Edmilson Armellei, que torna obrigatória a divulgação da escala de atendimento médico nos postos de saúde do município, entre outras.
Em seguida, o vereador apresentou denúncia sobre as condições precárias da Creche Santo Antonio da Cachoeira, bem como também teceu comentários sobre  o Programa Viva Leite.  Logo após, justificou sua indicação, que solicitava ao Executivo a alteração do Decreto da Lei, que impossibilita a viabilização de cestas básicas aos funcionários públicos que residem sob o mesmo teto. E finalizou seu discurso falando sobre o prejuízo ao Erário Público, oriundo da má administração do Poder Executivo.  


ORDEM DO DIA: 


Projeto de Lei nº 05/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o aumento de cargo que especifica, foi aprovado pelos vereadores.  


Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o aumento de cargo que especifica, foi aprovado pelos vereadores.  


Projeto de Lei nº 16/2010, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/S, foi aprovado pelos vereadores.   


Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2009, de autoria do Vereador Wanderley de Oliveira, que Dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis, biodegradáveis, nos estabelecimentos comerciais do município de Piracaia, foi aprovada pelos parlamentares.