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Funcionárias públicas poderão ter ampliação no período de licença maternidade
05/04/2010


Os benefícios da ampliação do período de licença maternidade às funcionárias públicas do município foram defendidos por todos os vereadores na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Nº 08/2010 do Poder Executivo será aprovado ainda nesse mês pelos parlamentares.
A idéia já havia sido atinada pelo vereador Prof. Wanderley (DEM) em maio de 2009, através de ante-projeto anexado à indicação Nº 151/2009. Em fevereiro de 2010, a  vereadora Eunice Cabral (PDT) apresentou ante-projeto semelhante, visando a ampliação da licença maternidade,  anexado à indicação Nº 22/2010, foi então que a Prefeitura tomou a iniciativa em encaminhar o Projeto de Lei  para a Câmara Municipal.
Ao apresentar o ante-projeto, os vereadores Prof. Wanderley e Eunice Cabral justificaram suas iniciativas, afirmando que os benefícios trazidos pela licença maternidade, como aumento da imunidade das crianças por meio da amamentação e a maior convivência familiar, têm efeito prolongado sobre a saúde e sobre aspectos afetivos e emocionais ao longo do desenvolvimento da criança. 
O Projeto de Lei Nº 08/2010, que tramita nas comissões, amplia o período de licença maternidade às funcionárias públicas municipais de 120 para 180 dias.  Ainda, de acordo com o Art. 2º do referido Projeto, em casos de adoções a licença também será abrangida.