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Vereador propõe atendimento preferencial para doadores de sangue
26/03/2010



A Câmara Municipal, por meio do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), apresentou na 2ª Sessão Ordinária da Câmara (18/02), o Projeto de Lei 06/2010, que concede atendimento preferencial aos doadores de sangue em, estabelecimentos comerciais, eventos culturais, bancos e casas lotéricas do município. A idéia do parlamentar é fomentar aumento do número de doadores e ao mesmo tempo valorizar as pessoas que já praticam a ação.
O projeto de Lei segue o princípio das legislações vigentes que concedem atendimento prioritário a portadores de deficiência, idosos, gestantes e lactantes. Na justificativa, o vereador ressalta a importância do ato de doar sangue, e lembra a grande dificuldade dos bancos de sangue em manter os estoques para os atendimentos necessários. O parlamentar vê em sua matéria uma alternativa para esse problema, já que benefício seria um atrativo considerável para aumentar o número de doadores. O parlamentar ainda pediu o apoio dos demais vereadores para que o projeto seja aprovado: “Conto com o apoio dos meus nobres colegas, pois a causa é justa e de grande importância para a população”, frisou.
O Projeto em questão foi enviado para análise das comissões, e deve voltar ao plenário para discussão e votação.

Dispositivos:

O texto do projeto especifica que os estabelecimentos devem manter cartazes de divulgação em lugares visíveis, próximo aos caixas. O descumprimento será passível de multa no valor de R$ 250, podendo ser corrigida anualmente pelo IPCA, aplicada em dobro no caso de reincidência. Ainda de acordo com o documento, será considerado doador a pessoa que fizer o procedimento pelo menos uma vez a cada seis meses, e o banco coletor deve emitir uma carteirinha que vai servir como documento comprobatório para os efeitos da Lei.