O Legislativo perto de você


3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
10/03/2010

 

Aconteceu no último dia 02 de março, terça-feira, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde foi lida e aprovada a ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2010.
O Expediente do Poder Executivo contou com a leitura do Projeto de Lei nº 05/2010, que dispõe sobre o aumento de cargo que especifica; da Proposta de Emenda de Lei nº 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação do Artigo 135, inciso III, da Lei Orgânica do Município; do Projeto de Lei nº 07/2010, que dispõe sobre a alteração do inciso I, do Art. 167, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 025/2001; do Projeto de Lei nº 08/2010, que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias públicas do município de Piracaia; e do Projeto de Lei nº 09/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências. 


Indicações, Requerimentos e Moção:


Foram apresentadas 3 indicações pelos parlamentares, sendo 01 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), e 02 do vereador Edmilson Armellei (PP).
Foram lidos e encaminhados 2 requerimentos ao Executivo, sendo 01 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), e 01 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB).
Foi aprovada por unanimidade pelos vereadores a Moção de Pesar por Falecimento, de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), aos familiares do Sr. Antonio Bueno de Oliveira Filho.

PALAVRA LIVRE
 
 


Fazendo o uso da Palavra o vereador Edmilson Armellei (PP) sugeriu ao Executivo que encaminhasse Projeto para a incorporação da gratificação salarial aos guardas municipais, tendo em vista a recente incorporação concedida aos professores.  
Em seguida o parlamentar teceu comentários em relação à Lei Nº 2.519/2009, que autoriza o Executivo a conceder bolsas de estudos a nível universitário, vez que a referida lei foi sancionada em dezembro de 2009 e até a presente data nenhuma bolsa foi concedida.  
Edmilson também pediu atenção do Executivo para com o Departamento da Saúde.
Finalizando seu discurso, o vereador teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 08/2010, encaminhado pelo Executivo, que Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias públicas do município de Piracaia. O vereador solicitou que a prefeita encaminhasse um ofício corrigindo a informação de que tal iniciativa era exclusiva da vereadora Eunice Cabral (PDT), vez que em 2009 o vereador Prof. Wanderley (DEM) também havia indicado tal projeto à prefeita.

O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) agradeceu à Prefeitura por ter atendido a solicitação de um abaixo assinado pelo não fechamento da escola do Atibainha Acima. Todavia o vereador criticou a postura da Diretora do Departamento da Educação e a do Diretor da Escola do bairro do Pião, que encaminharam um ofício a ele alegando que as assinaturas do referido abaixo assinado não eram dos moradores do bairro e dos pais dos alunos daquela escola. 
O parlamentar também solicitou a senhora prefeita, através de seu departamento competente, que realize urgentemente melhorias na Rua Francisco da Silva Pinto, tendo em vista as péssimas condições do local.
Dedé parabenizou o desempenho dos novos contratados que estão à frente Garagem Municipal, e em seguida agradeceu a prefeita por ter atendido sua indicação que  solicitava limpeza e instalações de bancos no Parque da Cecap.

O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu discurso falando sobre o sucesso da Rádio Câmara, tendo em vista o relatório de visitas do site oficial.  Em seguida, o parlamentar agradeceu à Prefeitura, por meio do departamento competente, por ter prontamente atendido sua indicação ao bairro Fortaleza, onde foram implantadas lixeiras em lugares estratégicos do bairro.
Logo após, o vereador teceu elogios aos novos contratados da Prefeitura, Sr. Paulo Afonso e Sr. Donizete, que estão à frente da Garagem Municipal. Porém, questionou o fato de não haver exonerações daqueles que anteriormente eram os responsáveis pelo Departamento.
Silvino ainda questionou a prefeita sobre o não cumprimento da Lei Nº 2.519/2009, que autoriza o Executivo a conceder bolsas de estudos a nível universitário, e da Lei Nº 2.526/2009, que o Chefe do Poder Executivo a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino na qualidade de estagiários e trainee.
O parlamentar também questionou a postura da prefeita Fabiane Santiago em ter impetrado um novo mandado de segurança com pedido de liminar contra a Comissão Especial de Inquérito.
Finalizando seu discurso o vereador apresentou fotos que denunciavam condições precárias do transporte escolar municipal, anunciando que tais fotos serão encaminhadas ao Ministério Público. 

ORDEM DO DIA: 


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 09/2010, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências, foi aprovado pelo vereadores; Projeto de Lei n.º 48/2009, de autoria do Edil Prof. Wanderley de Oliveira, que Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, foi aprovado pelos vereadores.  


PRÓXIMAS SESSÕES:


A primeira Sessão Itinerante de 2010 será realizada no próximo dia 13 de Março, sábado, às 15h, no bairro Vale do Atibaia II.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de Março, terça-feira, às 20h, na sede do Poder Legislativo.