O Legislativo perto de você


2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
01/03/2010

Aconteceu no último dia 18, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde foi lida e aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de fevereiro de 2010.
O Expediente do Poder Executivo contou com o Projeto de Lei nº 04/2010, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 100.515,46 (Cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 06/2010, que dispõe sobre concessão reajuste aos Servidores Públicos Municipais.
O Expediente do Poder Legislativo contou com o  Projeto de Lei nº 06/2010, de autoria do Vereador Dr. José Roberto da Silva, que dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 07/2010, de autoria do Vereador Dr. José Silvino Cintra, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Piracaia; o Projeto de Lei nº 08/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que institui a coleta de papéis e derivados, em todas as repartições públicas; e o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2009, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira, que dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis, biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Piracaia.


Indicações, Requerimentos e Moção:
Foram lidos e aprovados 04 requerimentos ao Poder Executivo, sendo: 02 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP) e 02 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB).
Foram encaminhadas 16 indicações ao Poder Executivo, sendo: 12 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 01 do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” PCdoB, 02 do vereador Prof. Wanderley (DEM), e 01 da vereadora Eunice Cabral (PDT).
Foi aprovada por unanimidade a Moção de pesar por falecimento Nº 01/2010, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra,
aos familiares do Sr. Milton Negrini. 


PALAVRA LIVRE:

Ao fazer uso da palavra, Edmilson Armellei (PP) parabenizou o vereador Dedé (PCdoB) pela iniciativa do Projeto de Lei Nº 06/2010, e a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela indicação Nº 22/2010.  O parlamentar também cumprimentou a Prefeitura pelo empreendimento do projeto que dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público, embora que em sua opinião o percentual devesse ter sido maior, vez que não houve reajuste no ano passado.  Todavia, o parlamentar não descartou que tal iniciativa tivesse nas entrelinhas um cunho político, vez que estamos em ano de pleito eleitoral.
O vereador também teceu comentários a respeito do jornal de prestação de contas do PV, afirmando - mais uma vez - que as informações ali noticiadas são inverídicas. Citando como exemplo, a resposta de seu requerimento Nº 06/2010, que pedia explicações sobre a notícia de que a Prefeitura havia realizado a instalação de 28 mil metros de tubulações para galerias de águas pluviais. Na referida resposta foi esclarecido ao vereador que tal informação foi um erro de digitação e diagramação, e que não se responsabilizam pelo equívoco cometido. Outras respostas de requerimentos também foram apresentadas e discutidas pelo parlamentar.
Edmilson também questionou a política adotada pela Prefeitura para a autorização de fixação de faixas no município: O vereador revelou que no ano passado uma empresa local fez um requerimento na Prefeitura para fixar faixas de um “saldão”, mas teve seu requerimento indeferido. Por outro lado, conforme o vereador é constante a fixação de faixas do deputado federal Roberto Santiago (PV).
Finalizando seu discurso, o vereador parabenizou a atuação do Chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Autharis Ostini.   



O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu discurso falando sobre a Rádio Câmara, que é mais um veículo de comunicação que visa aproximar o Legislativo da população. Em seguida, o vereador justificou o número de suas indicações apresentadas, sendo que através delas vem cobrando da Prefeitura soluções aos problemas apresentados pela população, lamentado que pouquíssimas de suas indicações, como as dos demais vereadores, foram atendidas pelo Poder Executivo.
Logo após, o parlamentar também parabenizou a prefeita Fabiane Santiago por ter encaminhado à Câmara o projeto para o reajuste salarial dos servidores públicos,  e corroborou das palavras do vereador Edmilson Armellei (PP) no que diz respeito ao percentual do referido reajuste.
Silvino também parabenizou a reportagem publicada no jornal Piracaia Hoje, assinada pelo  jornalista Ademir Munhoz, que noticiava o episódio do mandado de segurança - impetrado pela prefeita - para impedir os trabalhos da CEI, bem como, sobre a postura da Rádio Cachoeira FM em não ter cedido espaço à ele após as críticas da prefeita Fabiane Santiago sobre a votação do Projeto de Lei que instituiria, se aprovado, taxa de contribuição para iluminação pública. Silvino teceu elogios a postura do jornal, afirmando que o mesmo é um veículo sério e apartidário.
Em seguida o parlamentar também falou sobre seu empenho em buscar recursos ao município e que recebeu recentemente  - através do deputado estadual Campos Machado (PTB) -  kits esportivos que serão doados a várias entidades educacionais.
Silvino ainda apresentou em telão fotografias que ilustravam as péssimas condições de conservação da estrada do bairro Fortaleza. Além disso, o vereador também apresentou em telão fotografias de moradores do bairro San Marino realizando limpeza nas ruas, devido a inoperância do serviço público, prestado pela empresa MB.
Silvino finalizou seu discurso cumprimentando os membros da Comissão Especial de Inquérito pelo empenho dos trabalhos realizados para apurar eventuais irregularidades praticadas durante a festa do Peão e baile da Rainha.


O vereador Toninho da Rádio (PDT) iniciou seu discurso falando sobre o falecimento do Sr. Milton Negrini prestando condolências aos seus familiares e amigos.
Em seguida falou que juntamente com o vereador Dedé (PCdoB) acompanhou a gravação de um programa de TV na cidade de Pedreira, onde a dupla piracaiense Luiz Fernando e Gustavo estavam divulgando seu Cd e representando Piracaia com os clássicos da música sertaneja.  
Toninho também cumprimentou o vereador Dedé (PCdoB) pela iniciativa do Projeto de Lei Nº 06/2010, e a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela indicação Nº 22/2010.  O parlamentar ainda falou sobre o Banco do Povo Paulista que possibilita o acesso ao crédito a pequenos empreendedores no município.
 


Eunice Cabral (PDT) falou sobre sua iniciativa de apresentar um anteprojeto a Prefeitura sobre ampliar a licença maternidade para 180 dias às servidoras públicas do município. A vereadora defendeu que a extensão desse período é fundamental para a criança nos primeiros meses de vida, pois poderá ficar mais tempo com a mãe, estimulando o aleitamento materno. "Na verdade, esse projeto retrata um anseio, um desejo da classe médica, especialmente da área de obstetrícia e pediatria", reafirmou.  Eunice argumenta que a licença-maternidade de 180 dias não significa nenhum prejuízo para a cidade, pelo contrário: "Teremos uma criança com muito mais saúde, e no futuro, com maior perspectiva de desenvolvimento”, concluiu a vereadora.
Eunice também falou sobre a CEI e pediu para que os vereadores, membros da comissão, trabalhem com seriedade não fazendo dos trabalhos de investigação um palco político. Todavia, afirmou que a justiça deverá ser feita caso forem apontadas irregularidades nos fatos apurados.
A parlamentar finalizou seu discurso falando sobre a matéria veiculada na revista Idetur, que abordava a importância do turismo sustentável na cidade de Piracaia.   


Ao fazer uso da palavra Glauco Godoy (PSDB) parabenizou  o vereador Dedé (PCdoB) pela iniciativa do Projeto de Lei Nº 06/2010, que dispõe sobre o incentivo a doação de sangue, e a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela indicação Nº 22/2010, que se refere a extensão do período de licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Em seguida o parlamentar corroborou das palavras do vereador Silvino Dentista (PSDB) em relação à postura imparcial e apolítica do jornal Piracaia Hoje, estendendo os cumprimentos ao sr. Ademir Munhoz, jornalista responsável pelo veículo: “Dizer a verdade não é uma qualidade, mas sim uma obrigação, parabéns pelo seu serviço jornalístico que é de primeira linha”, afirmou o parlamentar.
Glauco também teceu comentário a respeito da limpeza pública do município, afirmando que o serviço tem sido falho, ainda mais quando o município tem o anseio de se tornar uma cidade turística. 
O parlamentar também falou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Inquérito, defendendo a seriedade que vem sendo conduzidas as investigações. 
Glauco Godoy finalizou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara, Silvino Dentista, pelo seu desempenho à frente dos trabalhos do Poder Legislativo.  


O vereador Prof. Wanderley (DEM) iniciou seu discurso falando sobre sua preocupação em relação às condições precárias em que se encontram as estradas e rodovias de nossa cidade, afirmando ainda que tem buscado, juntamente com o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), recursos junto ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM).  O parlamentar anunciou também que o Governo do Estado liberou cerca de R$ 13 milhões que serão destinados às obras emergenciais da Rod. Jan Antonin Bata e Estrada Franco Montoro (Estrada do Pião).
Prof. Wanderley também cumprimentou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela indicação Nº22/2010, que se refere à extensão do período de licença-maternidade.
Em seguida o parlamentar teceu comentários sobre a denúncia de que a Prefeitura tenha transportado cães no mesmo veículo que utiliza para transportar pacientes à hemodiálise, como também pelo veículo utilizado pela Educação, o que causou polêmica e indignação dos demais vereadores.
O vereador finalizou seu discurso cumprimentando a Prefeitura pelo projeto de reajuste salarial dos servidores públicos.    


ORDEM DO DIA
:

O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 04/2010,
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 100.515,46 (Cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores;
O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 06/2010, de autoria do Poder Executivo, “Concessão reajuste aos Servidores Públicos Municipais”, foi aprovado pelos vereadores;
O Projeto de Lei n.º 02/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe a criação de anexo próprio de vencimentos e de cargos e empregos de provimento efetivo do Magistério, institui referências intermediárias na Escala de Referências de Vencimentos dos Cargos e Empregos de Provimento Efetivo do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências.”, foi aprovado pelos vereadores;
O Projeto de Lei n.º 03/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Escola”, foi aprovado pelos vereadores.