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Câmara volta às atividades e realiza a 1ªSessão Ordinária do ano
05/02/2010

 

Após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Piracaia retomou seus trabalhos, realizando nessa última terça-feira (2), a sua 1ª Sessão Ordinária do ano.  
No início da Sessão, as atas da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2009; da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, e da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de janeiro de 2010 foram lidas e aprovadas pelos vereadores.


EXPEDIENTE:

O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2010, que “Modifica a redação que especifica da Lei n.º 2.063/2001 e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 02/2010, que “Dispõe sobre a criação de anexo próprio de vencimentos e de cargos e empregos de provimento efetivo do magistério, institui referências intermediárias na escala de referências de vencimentos dos cargos e empregos de provimento efetivo do quadro geral dos servidores públicos do município de Piracaia e dá outras providências”, e do Projeto de Lei nº 03/2010, que “Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à escola”.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral (PDT), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços da municipalidade e dá outras providências.”; do Projeto de Lei nº 05/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral (PDT), que Institui o projeto de resgate histórico de Piracaia através da revitalização da biblioteca municipal e dá outras providências.”; do Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, de autoria do Vereador Glauco Godoy (PSDB), que “Altera a redação do Artigo 75, da Lei Complementar n.º 51/2008.”; e da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2010 ao Projeto de Lei n.º 37/2009, de autoria do Glauco Godoy (PSDB)”.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:

Foram lidos, aprovados e encaminhados 10 requerimentos ao Executivo, sendo 2 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), e 8 do vereador Edmilson Armellei (PP). Também foram encaminhadas 6 indicações ao Executivo, sendo 4 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB) e 2 do vereador Prof. Wanderley (DEM).


PALAVRA LIVRE:

Ao fazer o uso da palavra, o vereador Edmilson Armellei (PP) teceu comentários sobre o jornal de Prestação de Contas do PV. Conforme o parlamentar, o referido jornal trata-se de um veículo eleitoreiro e enganoso, citando como exemplo: a informação de que em 2009 a administração economizou 17% na folha de pagamento, o que não condiz com os valores publicados no Imprensa Oficial do Município. Comparando os demonstrativos das despesas de 2008 com as de 2009, o vereador pediu ao Chefe de Gabinete do Executivo, Dr. Autharis Ostini, presente na Sessão, que levasse o assunto à Prefeitura a fim de esclarecimentos, desafiando ainda, que provasse o contrário. No ensejo, Edmilson questionou o aumento das referidas despesas, vez que os servidores públicos não tiveram nenhum reajuste salarial. 
O vereador também afirmou que há outras inverdades estampadas no jornal, como por exemplo: a informação de que a Prefeitura havia realizado manutenção em mais de 600 km de estradas rurais, bem como a instalação de 28 mil metros de tubulações para galerias de águas pluviais.
Edmilson finalizou seu discurso desejando melhorias na conduta da Administração Municipal: “Espero que sejam mais sinceros com a população”, concluiu. 


O vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) destacou o empenho do seu partido na busca de recursos para a Segurança Pública do município. O parlamentar lembrou sua visita - juntamente com o vereador Prof. Wanderley (DEM) e o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) - à Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde pôde pleitear o aumento de efetivo policial.  
Dr. Luiz Henrique anunciou que recentemente recebeu um ofício da Secretaria de Segurança Pública, firmado pelo Sr. Carlos Alberto Estracine, deferindo o atendimento futuro das suas reivindicações, objetivando assim, a concretização do aumento de efetivo policial para o município.  


O vereador Silvino Dentista (PSDB) afirmou que durante o recesso visitou vários bairros do município, encontrando lugares completamente abandonados pela Administração, como é o caso do Jardim Nova Suiça, San Marino, Portal das Pedras e Vale do Atibaia. Nesses bairros os moradores apresentaram inúmeras reivindicações ao vereador: ruas intransitáveis, vias com buracos de até 50cm de altura, mato alto, constante aparecimento de animais peçonhentos, etc.  
O parlamentar também levantou alguns episódios transcorridos durante o recesso, como por exemplo: a posição da Rádio Comunitária Cachoeira FM em não conceder a ele o direito de resposta (em uma entrevista, a prefeita Fabiane Santiago teceu críticas aos vereadores que não aprovaram o Projeto da CIP. O que fez Silvino – na posição de presidente da Câmara - solicitar espaço na emissora a fim de esclarecer à população o motivo pelo qual a Câmara rejeitou o referido projeto. Mas o diretor da Rádio, Sr. Carlos Eduardo Ballastreire, ocupante de cargo de confiança da prefeita, não o concedeu o direito, fazendo com que o parlamentar pleiteasse o pedido judicialmente – o que ainda está em julgamento).  
Finalizando seu pronunciamento, anunciou que após o julgamento do Poder Judiciário os trabalhos da CEI continuarão a acontecer.


O vereador Toninho da Rádio (PDT) iniciou seu discurso agradecendo o comparecimento maciço dos professores na Sessão. Em seguida, cumprimentou o Sr. Dr. Autharis Ostini por ter assumido a Chefia de Gabinete do Executivo, desejando a ele um bom trabalho na Prefeitura. 
Logo após, o vereador teceu comentários sobre a realização da Festa de São Sebastião, onde foram resgatadas várias tradições interioranas. O parlamentar também parabenizou a Administração pelo seu empenho na realização da referida Festa, principalmente por ter aberto espaço aos artistas locais, valorizando os talentos do município.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu pronunciamento falando sobre as dificuldades enfrentadas em 2009. Segundo a parlamentar, a crise financeira foi um grande empecilho que refletiu no resultado do desempenho das administrações públicas de todo o país. Afirmou ainda, que em Piracaia não foi diferente, considerando a baixa arrecadação do município.
Em seguida, a parlamentar pediu atenção especial dos vereadores para a avaliação e aprovação dos projetos apresentados por ela, explanando minuciosamente a importância dos mesmos: o Projeto de Lei nº 03/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços da municipalidade e o Projeto de Lei nº 05/2010, que institui o projeto de resgate histórico de Piracaia através da revitalização da biblioteca municipal.
Eunice finalizou seu discurso enfatizando a importância da unidade e da coerência dos vereadores para o bom andamento do município.


O vereador Prof. Wanderley (DEM) falou que sobre a sua reunião com o diretor regional da DER, Cleiton Luiz de Souza. Na ocasião, ele juntamente com o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) - acompanhados do assessor parlamentar do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), Sr. Mauro Garcia - trataram sobre os problemas observados na Rod. Jan Antonin Bata e Rod. Pe. Aldo Boline, que possuem intenso tráfego de veículos. Segundo ele, o diretor do DER garantiu que as reivindicações, principalmente as relacionadas às melhorias na pavimentação, sinalização e instalações de radares serão atendidas.
Em seguida, o parlamentar fez uma alerta sobre as doenças transmitidas em situações de alagamentos e enchentes. Aproveitando o ensejo, parabenizou a atuação do Departamento da Saúde, da Defesa Civil, da Guarda Municipal e da Assistência Social pelo trabalho executado após os alagamentos no município.  
O vereador também teceu breves comentários chamando a atenção da Administração em relação à manutenção e conservação de vias públicas, exibindo em telão fotografias de diversas ruas em estado de abandono.
 


ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei n.º 39/2009, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais, foi rejeitado unanimemente pelos vereadores.    


O Projeto de Lei n.º 29/2009, de autoria do Vereador Dr. José Silvino Cintra, que dispõe sobre a alimentação diferenciada para crianças com quadro de obesidade, na rede municipal de ensino, foi aprovado unanimemente pelos vereadores.


O Projeto de Lei nº Complementar n.º 07/2009, de autoria dos Edis Edmilson Armellei e Dr. José Roberto da Silva, que Suprime o item “6”, da tabela 7, constante no Artigo 259, da Lei Complementar 50/2008 (Código de Obras), foi aprovado unanimemente pelos vereadores