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Câmara realiza sua 18ª Sessão Ordinária
24/11/2009



Aconteceu nesse ultimo dia 17, terça-feira, na sede do Poder Legislativo, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na referida Sessão, as leituras das Atas da 17ª Sessão Ordinária, 5ª e 6ª Sessão Extraordinária foram dispensadas pelos vereadores e as mesmas foram aprovadas.
Em seguida, na apresentação das matérias, o Expediente do Poder Executivo contou com o Projeto de Lei Nº 42/2009 que incorpora abono aos vencimentos dos professores e especialistas da Educação da Rede Municipal de Ensino.
O Expediente do Poder Legislativo contou com o Projeto de Lei Nº 44/2009, de autoria do vereador Edmilson Armellei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública privada do município de Piracaia, prescreverem as receitas e prontuários digitados em computador, datilografados ou escritos manualmente em letra legível; o Projeto de Lei Nº 46/2009, de autoria do vereador Prof. Wanderley, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos movidos a diesel pertencentes à Prefeitura de Piracaia e à frota terceirizada passarem por inspeção veicular anualmente;  o Projeto de Lei Nº 47/2009, de autoria do vereador Prof. Wanderley, que dispõe sobre implantação de lixeiras em estabelecimentos comerciais, industriais e de grandes geradores no município de Piracaia; o Projeto de Lei Nº 48/2009, de autoria do vereador Prof. Wanderley, que fixa o calendário de datas comemorativas ambientais; o Projeto de Lei Nº 49/2009, de autoria do vereador Prof. Wanderley, que dispõe sobre supressão e podas de árvore em área urbana de domínio público; e o Projeto de Resolução Nº 007/2009, de autoria dos vereadores Edmilson Armellei, Dr. Luiz Henrique e Eunice Cabral, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – Violência em nosso município.
Foram lidos e aprovados 2 requerimentos e 16 indicações ao Executivo.


Palavra Livre


Dr. Luiz Henrique (DEM) falou sobre a Sessão Itinerante, realizada no bairro do Pinhal, onde a maior reivindicação dos moradores era em relação à manutenção e conservação das estradas.  Afirmou ainda, que tal reivindicação se faz unânime em todas as adjacências da cidade.  
O parlamentar também lembrou de que, há alguns meses, em uma reunião com a prefeita, conversara sobre o desempenho do responsável pela conservação das estradas municipais, chamando a atenção da Senhora prefeita em relação ao mencionado Departamento,  alertando-a  de que em breve estaremos em período de chuva - o que dificultará  ainda mais - as condições das estradas.  Segundo o vereador, o atual Diretor do Departamento não está prestando um bom serviço.  


Silvino Dentista (PSDB) agradeceu ao vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) por ter lhe convidado a assistir uma palestra com o presidente Lula, durante o 12º Congresso do PCdoB.  Em seguida, anunciou que esteve com a deputada estadual, Célia Leão (PSDB), em busca de recursos que serão destinados à aquisição de uma nova ambulância para o município.  Logo após, o vereador parabenizou a Prefeitura Municipal pelo trabalho realizado pelo CRAS, apresentando - em telão - fotografias do Curso de Culinária. Também falou sobre o trabalho exercido pelos apicultores, bem como as dificuldades enfrentadas pela Associação no que diz respeito à falta de apoio da Casa da Agricultura.   
Em seguida, Silvino criticou a Prefeitura por não ter cumprido a Lei Nº 2.508/2009, que dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos professores da rede de ensino municipal. Além disso, apresentou denúncia sobre a merenda escolar, mostrando em telão fotografias de maçãs entregues às escolas.  Por fim, o vereador teceu comentários sobre o balancete do Baile da Rainha da 23ª Festa do Peão, anunciando uma possível instalação de CEI (Comissão Especial de Inquérito).


Edmilson Armellei (PP) iniciou seu pronunciamento parabenizando o Dr. Evaldo de Almeida pela reeleição à presidência da OAB de nosso município. Em seguida, o vereador falou sobre o descumprimento da Lei Nº 2.508/2009, que diz respeito à incorporação de abono aos vencimentos dos professores da rede de ensino municipal, apresentando em telão cópias de holerites de professores, que demonstravam que o abono não fora devidamente incorporado. O parlamentar também mostrou-se inconformado com o Decreto Nº 3401, de 30 de setembro de 2009, publicado no Imprensa Oficial, que abriu um crédito suplementar de R$ 163.751,00 para o cumprimento com as contratações de serviços e terceiros,  anulando a verba mencionada das obrigações patronais e dos vencimentos e vantagens . Ainda, o vereador reprovou o contrato de locação de prédio, no valor de R$ 420.000,00, firmado pela Prefeitura Municipal para a instalação do Departamento da Educação. Finalizando seu discurso, o vereador afirmou que já apresentou denúncia ao Ministério Público em relação ao descumprimento da Lei Nº 2.508/2009. 


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” parabenizou o  Dr. Evaldo de Almeida pela reeleição à presidência da OAB de nosso município. Logo após, teceu comentários sobre sua participação no 12º Congresso do PCdoB,  realizado no auditório Elis Regina, no Parque do Anhembi, no último dia 06, que contou com a presença de várias personalidades políticas. Para finalizar, falou brevemente sobre a Semana da Água em nosso município, bem como, o recebimento de manifesto, das crianças da rede de ensino municipal, em defesa ao Meio Ambiente, lendo algumas cartas escritas pelas crianças, entregando-as ao Presidente da Câmara, Silvino Dentista.

A vereadora Eunice Cabral (PDT) cumprimentou o vereador “Dedé” (PCdoB) pelo seu pronunciamento, falando sobre a importância de se dar atenção às crianças, tecendo breves comentários a respeito da Semana da Água realizada em nosso município. Falou ainda sobre o 6º Congresso Juventude Trabalhista realizado pelo PDT.  Em seguida, a parlamentar comentou sobre a obra realizada na Creche Santo Antonio da Cachoeira, no que tange a cobertura da área de recreação, bem como sobre a viabilização de recursos para a reforma da lavanderia da referida creche, que se fez necessária devido ao recente incêndio ocorrido no local.

O vereador Glauco Godoy (PSDB) iniciou seu discurso agradecendo ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, pela viabilização de computadores, televisores, equipamentos eletrônicos e ônibus para as escolas municipais de toda a região. Em seguida, justificou a apresentação do requerimento Nº 108/2009, que solicita maiores esclarecimentos do responsável pela realização do Baile da Rainha e da 23ª Festa do Peão, vez que até a presente data, os balancetes - dos referidos eventos - ainda não foram concluídos. Por fim, o parlamentar parabenizou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela sua atuação.

O vereador Prof. Wanderley (DEM) teceu comentários sobre a situação da Segurança Pública Municipal, no que tange o abusivo aumento da violência e dos atos de vandalismo no município. O parlamentar cobrou resultados da Conferência Regional da Segurança Pública, realizada pela Prefeitura Municipal.  Afirmou ainda que, diante da atual situação, caberá recorrer ao Ministério Público a fim de serem tomadas providências eficazes.
Wanderley também apresentou – em telão – fotografias que ilustravam as condições precárias da frota de veículos municipais. Finalizou seu discurso falando brevemente do trabalho realizado pelo EJA, cumprimentando os alunos e os professores presentes na Sessão.

O vereador Toninho da Rádio (PDT) cumprimentou os alunos e os professores do EJA. Em seguida, o parlamentar apresentou - em telão - fotografias que justificavam as suas indicações apresentadas. Logo após, o vereador teceu breves comentários sobre a Semana da Água, parabenizando o empenho e a dedicação dos professores e dos alunos para o resultado do evento, bem como parabenizou a Banda Sinfônica de Piracaia pela sua apresentação no Festival de Fanfarras.   


Ordem do Dia


O Projeto de Lei Nº 30/2009, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2010, foi aprovado em segundo turno;


O Projeto de Lei n.º 36/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor da subvenção concedida através da Lei nº 2.472/2.008, às entidades beneficentes e assistenciais que especifica e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Lei Nº 35/2009, de autoria do Poder Executivo, que integra imóveis na Planta Genérica de Valores, teve seu pedido de vista apresentado pelos vereadores Edmilson Armellei, Dr. Luiz Henrique Bueno e Humberto Carlos Ximenes;


O Projeto de Lei Nº 37/2009, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização e dá outras providências, foi encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo para confecção de parecer; 


O Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2009, de autoria do Vereador Glauco Vinicius Ferreira Godoy, que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piracaiense à Ilma Sra. Ana Teixeira de França, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Resolução Nº 06/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre autorização para realização de coquetel em Sessão Solene, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Resolução Nº 007/2009, de autoria dos Vereadores Dr. Edmilson Armellei, Dr. Luiz Henrique Bueno e Eunice Cabral, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – Violência em nosso município, foi aprovado por unanimidade.