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17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
11/11/2009



Aconteceu na última terça-feira, 03, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia.
O Expediente do Poder Executivo contou com a leitura do veto parcial ao Projeto de Lei Nº 01/2009, objeto do autógrafo Nº 47/09, de iniciativa do vereador Edmilson Armellei, dispondo sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Piracaia; do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009 que modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei Complementar Nº 25/2001 (Código Tributário Municipal); do Projeto de Lei Nº 37/2009 que estabelece normas para a elaboração sob a forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização; do Projeto de Lei Nº 38/2009 que autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido; do Projeto de Lei Nº 39/2009 que institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais; do Projeto de Lei Nº 40/2009 que autoriza  Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica  Paula Souza; do Projeto de Lei Nº 41/2009 que modifica a destinação originária de áreas públicas e autoriza a permuta com outras que especifica.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a leitura do Projeto de Lei Nº 42/2009, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Plano de Saúde aos seus servidores ativos efetivos e comissionados, bem como a seus dependentes cônjuges e companheiros; do Projeto de Lei Nº 43/2009, de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé”, que dispõe sobre a autorização para o Executivo dar denominação de “Prefeito Amaro Pereira Leite (Marico)” à Escola do Bairro da Vila Teodoro; e do Projeto de Resolução Nº 06/2009, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para realização de coquetel em Sessão Solene”.
Foram aprovados e encaminhados 04 requerimentos e 05 indicações ao Executivo.

MOÇÕES


A Moção de Congratulações Nº 12/2009, de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB),  que parabeniza o Dr. Marcos Fassheber Berlinck – Cirurgião Cardiovascular e sua equipe pelo  pronto atendimento à uma paciente de nosso município, que necessitava de cuidados imediatos e teve sua saúde restabelecida; E a Moção  Nº 13/2009, de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva (PCdoB), que parabeniza o Deputado Estadual Pedro Bigardi, pela autoria da Lei 13.758/09, sancionada este mês pelo Governo do Estado, foram aprovadas pelos vereadores.

PALAVRA LIVRE


Ao fazer o uso da palavra o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) agradeceu a Prefeitura pelas providências iniciais na continuidade das obras do muro de arrimo junto aos imóveis localizados na Antiga Estrada Velha Piracaia/Atibaia.  Em seguida, o vereador teceu comentários repudiando a postura do vice-prefeito e do Dr. Pietro Petri durante a reunião da Irmandade São Vicente de Paulo.


O vereador Toninho (PDT) cumprimentou a Prefeitura pelo Projeto “Merenda com Coração de Mãe”, e também expôs ao público presente o episódio acontecido durante a polêmica reunião da Irmandade São Vicente de Paulo.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando sobre os limites da liberdade de expressão, referindo-se às críticas oriundas das comunidades dos sites de relacionamento (Orkut). Em seguida a vereadora falou sobre a viabilização da cobertura da área de recreação da Creche Santo Antônio da Cachoeira.


Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) cumprimentou a vereadora Eunice Cabral (PDT) pela viabilização da cobertura da área de recreação da Creche Santo Antonio da Cachoeira. Em seguida, falou sobre sua visita ao escritório político do deputado Estadual Pedro Bigardi, em Jundiaí, onde solicitou recursos para o município.  Além disso, o parlamentar apresentou um abaixo assinado - com mais de seiscentas assinaturas - que pedia providências da Prefeitura em relação aos animais soltos nas ruas.


Ao fazer uso da palavra o vereador Silvino Dentista (PSDB) falou sobre a assinatura do convênio com o Centro de Paula Souza para a viabilização de cursos da ETEC no município. Em seguida, o parlamentar apresentou em telão fotografias das condições degradadas do telhado da Câmara, justificando a necessidade de se fazer, urgentemente, a troca do telhado do prédio.
Silvino também falou sobre o seu apoio ao Esporte, apresentando em telão fotografias da doação de uniformes às crianças do bairro San Marino. Logo após, o vereador apresentou fotografias do abandono da Travessa Antonio Pereira Dias, localizada no centro da cidade. Além disso, o vereador falou sobre as respostas do Poder Executivo aos seus requerimentos, mostrando-se insatisfeito com as mesmas.  


O vereador Glauco Godoy (PSDB) iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara, Silvino Dentista (PSDB), pela entrevista concedida a Rádio Cachoeira FM, transmitida no último sábado, 31. O parlamentar ainda decretou seu apoio ao presidente pela iniciativa da reforma da cobertura da Câmara. Em seguida, o vereador falou sobre o esforço do Executivo em atender as indicações dos  vereadores.
Glauco também falou sobre o polêmico episódio transcorrido no Salão Azul da Prefeitura, durante a reunião da Irmandade São Vicente de Paulo.  


 ORDEM DO DIA


O Projeto de Lei Nº 28/2009, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração   municipal para o exercício de 2010, foi aprovado pelos vereadores em segundo turno;


O Projeto de Lei Nº 30/2009, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2010, foi aprovado em primeiro turno;


O Projeto de Lei Nº 40/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Lei Nº 27/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 2º, da Lei Nº 2352/2007, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Lei Nº 29/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre aumento de cargo que especifica, teve seu pedido de vista por 30 dias;


O Projeto de Lei Nº  - 2º Substitutivo Nº 31/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder bolsas de estudos a nível universitário, teve seu pedido de vista por 30 dias;


O Projeto de Lei Nº 32/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que especifica, na qualidade de estagiários e trainee, teve seu pedido de vista por 30 dias;


A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01/09, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação do artigo 135, inciso III, e suprime o artigo 208 da Lei Orgânica do Município, teve seu pedido de vista por 15 dias;


O Projeto de Lei Nº 36/2009, de autoria do vereador Edmilson Armellei, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos do tesouro do Estado, oriundos do Programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como nota fiscal paulista, como forma de pagamento de débitos municipais de qualquer origem, foi aprovado pelos vereadores.