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14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
17/09/2009

Foi realizada nesse último dia 15, terça-feira, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Logo no início da Sessão a leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de setembro, foi dispensada pelos vereadores. Em seguida, houve a leitura do Expediente do Poder Legislativo, que contou com a Proposta de Emenda Modificativa Nº01 ao Projeto de Lei Substitutivo Nº026/2009, de autoria dos vereadores Edmilson Armellei (PP), Glauco Godoy (PSDB) e Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB).
Também foram lidos e aprovados 8 Requerimentos ao Poder Executivo, sendo eles 6 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB) e 2 do vereador Edmilson Armellei (PP). Os parlamentares também apresentaram 11 indicações ao Executivo: 2 de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), 6 do vereador Silvino Dentista (PSDB), 2 do Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e 1 do vereador Prof. Wanderley (DEM).


Moção


Foi apresentada e aprovada unanimemente pelos parlamentares a Moção de Congratulações Nº11/2009 ao Dr. Heitor Gayer, de autoria dos vereadores Dr. Edmilson Armellei (PP) e Dr. Luiz Henrique (DEM).


Palavra Livre


O primeiro a fazer o uso da Palavra Livre foi o vereador Edmilson Armellei (PP) que justificou sua Moção de Congratulações Nº11/2009 ao Dr. Heitor Gayer. O parlamentar aproveitou a tribuna para prestar homenagem ao advogado, que completou, nesse último dia 15, seus cinqüenta anos de atividades advocatícias.


Em seguida, o edil Dr. Luiz Henrique (DEM), também autor da referida Moção, congratulou o senhor Dr. Heitor Gayer pelo cinqüentenário de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.


O vereador Toninho da Rádio (PDT) teceu comentários parabenizando a ONG “SOS Família e Solidariedade” que realizou nesse mês a Campanha da Refração, bem como a distribuição de cerca de 200 óculos às pessoas com deficiências oculares no município. O vereador também cumprimentou o jovem Benedito Aparecido de Assis pela sua ordenação sacerdotal, realizada nesse último sábado (12), na Paróquia São João Batista, na cidade de Jundiaí.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) parabenizou o senhor Dr. Heitor Gayer pela sua trajetória na vida advocatícia. Em seguida, apresentou em telão fotografias da distribuição dos óculos às pessoas que participaram da Campanha da Refração, justificando – mais uma vez – a importância das ações solidárias em Piracaia, tendo em vista o alto índice de desemprego, o que reflete nas condições precárias do Município.


O vereador Glauco Godoy (PSDB) fez um breve discurso cumprimentando a atuação do Grupo “Piracaia Feliz” que vem prestando trabalho voluntário em prol de diversas entidades no município, e que recentemente conseguiu obter com a barraca montada na Festa do Peão o valor de R$ 12.000,00 que serão destinados a Santa Casa.


O presidente da Câmara, Silvino Dentista (PSDB), iniciou o uso da tribuna parabenizando a iniciativa dos edis Dr. Edmilson e Dr. Luiz Henrique pela Moção de Congratulações ao Dr. Heitor Gayer. Em seguida, parabenizou o Grupo “Piracaia Feliz” pelo seu desempenho durante a Festa do Peão, e pela conquista do bisturi eletrônico, doado recentemente a Santa Casa local. O parlamentar também apresentou em telão fotografias que ilustravam as condições degradadas dos veículos públicos na Garagem Municipal.


Ordem do Dia


O Projeto de Lei Nº 24/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo, foi aprovado pelos vereadores.


O Projeto de Lei Nº 25/2009, de autoria do Poder Executivo, que Incorpora abono aos vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, foi aprovado pelos vereadores.


O Projeto de Lei Complementar Nº 09/2009, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta ao art. 105 da Lei Complementar Nº 25/2001 (Código Tributário Municipal), foi aprovado pelos parlamentares.


O Projeto de Lei Complementar Nº 06/2009, de autoria dos vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Roberto da Silva “Dedé”, que acrescenta o Parágrafo único ao art. 19 da Lei Nº 955/1873 (Código Administrativo) também foi aprovado.