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Câmara realiza sua 13ª Sessão Ordinária
03/09/2009


Aconteceu nesse último dia 01, terça-feira, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia. No início da Sessão, a leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária foi dispensada pelos vereadores.  Logo após foi realizada a leitura do Expediente do Poder Executivo, que contou com o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2009, que altera o art. 42, § 2º da Lei Complementar 50/2008 (código de obras), o Projeto de Lei Nº 27/2009 que altera a redação do art. 2º, da Lei Nº2352/2007, e o Projeto de Lei Nº 28/2009 que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010.
A leitura do Expediente do Poder Legislativo contou o Projeto de Lei Nº 34/2009 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), que acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Nº 2503/2009, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2009 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Piracaiense à senhora Ana Teixeira de França “Donana” e o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 34/2009 de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues de Souza “Toninho da Rádio” (PDT), Eunice Cabral (PDT), Glauco Godoy (PSDB), Silvino Dentista (PSDB), Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), que modifica a redação da letra “f” e “g”do art. 1º da Lei Nº 2503/2009.
Em seguida foram lidos e aprovados 16 (dezesseis) requerimentos: 2 (dois) de autoria do vereador Glauco Godoy, 4 (quatro) de autoria do vereador Silvino Dentista, 2 (dois) do vereador Dedé, 1 (um)do vereador Prof. Wanderley, 1 (um) do vereador Dr. Luiz Henrique,  e 6 (seis) do vereador Edmilson Armellei.  Também foram realizadas 15 (quinze) indicações ao Poder Executivo: 4 (quatro) de autoria do vereador Glauco Godoy, 2  (duas) do vereador Toninho da Rádio, 1 (uma) da vereadora Eunice Cabral (PDT), 5 (cinco) do vereador Prof. Wanderley (DEM), 1 (uma) do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) e 2 (duas) do vereador Silvino Dentista (PSDB).


Ordem do Dia


O Projeto de Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 034/2009, que modifica a redação da letra “f” e “g”do art. 1º da Lei Nº 2503/2009, foi aprovado pelos vereadores. 


Palavra Livre & Manifestações


Fazendo o uso da Palavra Livre o vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), falou sobre sua indicação Nº 197/2009 que solicita providências na continuidade das obras do muro de arrimo junto aos imóveis localizados na Estrada Velha Piracaia/Atibaia. Segundo o vereador, há alguns anos, o município de Piracaia, sob o pretexto de asfaltar a referida estrada, realizou sob orientação de um funcionário público o alargamento da mesma, o que acabou prejudicando todos os alicerces das residências próximas ao local, algumas dessas já foram interditadas e ameaçam cair.  O parlamentar também apresentou em telão fotografias que ilustravam a derrubada de árvores de mata ciliar por funcionários da Prefeitura Municipal, a fim da “adequação” dos espaços do Centro Esportivo à realização da Festa do Peão.  Finalizando seu discurso, o vereador afirmou que tais situações são reflexos da má assessoria da administração.  


A vereadora Eunice Cabral (PDT) falou sobre o Ofício encaminhado ao Prefeito de Bragança Paulista para mudar o Itinerário de Ônibus, como também fez um minucioso relato da I Campanha da Refração de Piracaia, promovido pela ONG “SOS Família e Solidariedade” apresentando em telão fotografias do sucesso absoluto da campanha. Segundo a vereadora, cerca de 500 pessoas foram atendidas, e destas, 244 pessoas – as quais foram constatadas deficiências oculares – puderam escolher as armações dos óculos que receberão - gratuitamente - no próximo dia 12.     


O vereador Toninho da Rádio (PDT) parabenizou as candidatas às vagas de Rainha da Festa do Peão de Piracaia, bem como parabenizou os envolvidos na Campanha da Refração.


O vereador Glauco Godoy (PSDB) congratulou a vereadora Eunice Cabral pela realização da Campanha e também justificou a apresentação de seu Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2009. Argumentou a apresentação de seu requerimento Nº 65/2009 que solicita informações da situação cadastral junto a Prefeitura do imóvel de propriedade do Sr. João Abduch, situado no Pólo Industrial I, e se o mesmo possuí o habite-se.         


O presidente da Câmara, Silvino Dentista (PSDB), iniciou seu pronnciamento anunciando a segunda edição do informativo “O Legislativo”. Em seguida, explicou ao público presente sobre a derrubada do veto da prefeita, bem como a apresentação do Projeto de Lei que altera que a redação da letra “f” e “g”do art. 1º da Lei Nº 2503/2009.  O vereador também criticou a assessoria da senhora prefeita, e ainda falou sobre o ato de repúdio encaminhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social à Câmara, reprovando o mesmo.


O vereador Prof. Wanderley (DEM) falou sobre a derrubada das árvores, apresentando os impactos ambientais ocasionados pela demolição das mesmas, e o quão grande serão os prejuízos pelo ato inconseqüente.


O vereador Dedé (PCdoB) teceu elogios a vereadora Eunice Cabral pela realização da Campanha da Refração, e compartilhou das palavras do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) em relação aos reflexos negativos de uma má assessoria. Ainda argumentou seu requerimento Nº 071/2009 que cobra informações sobre o Ônibus “Saúde para Você”. O parlamentar também reprovou o manifesto do edil Glauco Godoy em relação ao senhor João Abduch: “Todos nós somos passíveis de erros e acertos, particularmente não sei o quanto o Sr. Abduch deve aos cofres públicos. Porém, devemos reconhecer o quanto ele amparou as entidades de nosso município e os nossos cidadãos. João Abduch foi a pessoa que mais ajudou e mais investiu em nossa Santa Casa, e isso é inegável” - concluiu  


O vereador Edmilson Armellei (PP) esclareceu ao público presente a importância da Lei 2503/2009, de sua autoria, que dispõe sobre as condições mínimas para o repasse de verbas e subvenções às entidades do terceiro setor. E ainda, reprovou a interpretação de que o referido projeto se caracterize um desinteresse social, afirmando que os vereadores agiram com sensatez e que em momento algum atuaram de forma contrária ao interesse comum da municipalidade.